A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4408/25, que institui a Campanha Nacional Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. Esta iniciativa, proposta pelo deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), visa combater o grave problema do desaparecimento de crianças e adolescentes, sendo implementada em escolas públicas e privadas de todo o Brasil durante o ano letivo.
A campanha prevê uma série de atividades didáticas, como palestras educativas, a distribuição de cartilhas informativas e a ampla divulgação de canais oficiais para denúncias. O objetivo é capacitar a comunidade escolar a identificar riscos e agir preventivamente.
O deputado Sargento Fahur (PL-PR), relator da matéria, apresentou um parecer favorável, que foi prontamente acolhido pelos membros da comissão, garantindo o avanço do projeto.
Fahur sublinhou que o combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes exige um esforço conjunto e harmonioso entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, reconhecendo a complexidade do desafio.
De acordo com o relator, a escola possui um papel crucial como ambiente de formação, conscientização e proteção social. Ele ressaltou que a criação de campanhas permanentes é vital para disseminar informações importantes entre estudantes, professores e pais, fortalecendo assim a rede de proteção infanto-juvenil.
O deputado Sargento Fahur complementou que a orientação adequada sobre a identificação de riscos e a divulgação dos canais de busca por desaparecidos poderiam prevenir ou acelerar a solução de muitas ocorrências, destacando a importância da informação.
Tramitação e próximos passos
Para que o Projeto de Lei 4408/25 se torne lei, ele ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Após essa etapa, o texto dependerá da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal para, finalmente, ser sancionado e entrar em vigor.
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