Câmara aprova MP que restringe benefício fiscal para importadores de cacau

A Câmara dos Deputados deu aval à Medida Provisória 1341/26, que altera as regras para o drawback de cacau importado. A principal mudança estabelece a redução do prazo de suspensão de tributos na importação de cacau estrangeiro, utilizado na produção de bens para exportação, de um ano para seis meses.

A proposta, que agora será submetida à votação no Senado, visa ajustar as condições para empresas que se beneficiam do regime. O texto aprovado, que é um substitutivo apresentado pela comissão mista e tem como autor o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), ainda permite que as companhias solicitem uma única prorrogação do benefício pelo mesmo período.

Mais detalhes sobre a decisão serão divulgados em breve.

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