Acordo define transição para o fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

Um importante acordo foi selado nesta segunda-feira (25) entre as lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal, estabelecendo as regras de transição para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1. A medida, que será incorporada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação, visa atender às demandas da classe trabalhadora e oferecer um período de adaptação ao setor produtivo.

Conforme o pacto, a primeira etapa da redução da jornada de trabalho ocorrerá 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, diminuindo de 44 para 42 horas semanais. Simultaneamente, dentro do mesmo prazo de 60 dias, será implementada a transição da escala de 6x1 para 5x2, garantindo ao trabalhador dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.

A jornada completa de 40 horas semanais será efetivada 12 meses após a publicação da proposta. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

O anúncio oficial foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães, reforçando o caráter consensual da medida.

“A transição ocorrerá em um ano, não mais do que isso. Faremos a redução de 44 para 40 horas em um ano, após a primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora e também ouve o setor produtivo, concedendo um tempo para que as empresas possam se organizar”, declarou o deputado Motta.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentará a versão final do texto ainda nesta segunda-feira, durante a sessão da Comissão Especial responsável pela análise do tema. A votação na Comissão está programada para quarta-feira (27), e no Plenário da Casa para quinta-feira (28).

“Para o que mais interessa ao povo brasileiro, e que mais motivou esta discussão, que é o fim da escala 6x1, não haverá transição longa: são 60 dias a partir da promulgação”, enfatizou Prates.

Dessa forma, o trabalhador que hoje cumpre 44 horas em seis dias terá o direito de trabalhar 42 horas em, no máximo, cinco dias, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será de 40 horas semanais, correspondendo a 8 horas diárias em cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5x2).

Posicionamento do governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ressaltou que o acordo é fruto do diálogo construtivo entre o governo e o Parlamento, bem como da persistente luta dos trabalhadores brasileiros. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta seja tramitada com celeridade após sua aprovação na Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que foram as que mais clamaram por socorro. ‘Nós estamos adoecendo, não estamos aguentando mais. Precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, afirmou o ministro, destacando a urgência da medida.

José Guimarães, ministro das Relações Institucionais e responsável pela articulação política do governo com o Congresso, expressou seu agradecimento ao deputado Hugo Motta pelo sucesso na negociação do acordo para a PEC que visa acabar com a escala 6x1.

“O país vai comemorar hoje, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães, sublinhando a relevância histórica da aprovação.

Novas regras para MEIs

Além das mudanças na jornada de trabalho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, adiantou a intenção de apresentar uma proposta para expandir as possibilidades dos microempreendedores individuais (MEIs). A ideia é permitir que MEIs contratem mais empregados e aumentem o limite de faturamento anual.

Atualmente, a legislação permite que os MEIs contratem apenas um funcionário e tenham um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para manterem-se nessa categoria.

“Nossa ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, especialmente agora que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso representará um avanço significativo, principalmente na busca pela formalização do trabalho”, explicou Motta, conectando a medida à formalização do mercado.

As alterações para os MEIs, assim como possíveis excepcionalidades para categorias específicas, serão tratadas em um projeto de lei com urgência constitucional, a ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a promulgação da PEC principal.

“Posteriormente à promulgação da PEC, poderemos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, considerando a particularidade de cada setor, pois não queremos que essa medida traga dificuldades operacionais para serviços que possuem suas especificidades”, complementou Hugo Motta, garantindo flexibilidade para setores diversos.