A votação do Projeto de Lei 4443/2025, que propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada na Comissão de Infraestrutura do Senado após um pedido de vista coletiva. O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer, mas a solicitação de análise adicional por parte de outros senadores, liderada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), suspendeu a deliberação do texto. A data para a retomada do tema na pauta ainda será definida pela presidência da comissão.
O PL em questão busca instituir um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional de Projetos relacionados. O objetivo principal, conforme o relatório, é promover maior unidade, coordenação e previsibilidade na condução da política pública voltada para esses minerais.
Financiamento e Inovação
O projeto também contempla a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Este fundo não funcionará como um credor direto, mas sim como um mecanismo de concessão de garantias, com a finalidade de mitigar riscos para investidores, em um modelo semelhante ao do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Adicionalmente, a Política Nacional de Minerais Críticos propõe que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE), e o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), possam ser fontes de financiamento para projetos de infraestrutura ligados a minerais críticos e estratégicos.
Outro ponto abordado é a formação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede visa integrar universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas para impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias, capacitar mão de obra e coordenar iniciativas de inovação no setor mineral.
A decisão da comissão sobre este projeto tem caráter terminativo. Caso aprovado na comissão, o texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
Reservas de Terras Raras e Outros Minerais
O Brasil possui significativas reservas de terras raras, com a maior concentração localizada nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Estas regiões abrigam os principais tipos de depósitos com potencial econômico para esses minerais.
Em termos globais, o país se destaca como o maior detentor de reservas de nióbio, com 94% do total mundial, equivalendo a 16 milhões de toneladas. O Brasil também ocupa a segunda posição em reservas de grafita, com 26% do mercado global (74 milhões de toneladas), e a terceira posição em reservas de níquel, contribuindo com 12% do total mundial (16 milhões de toneladas).
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