Representantes de diversos setores produtivos, incluindo indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação, defenderam nesta segunda-feira (18) a adoção da negociação coletiva como principal ferramenta para a redução da jornada de trabalho no Brasil, em vez de uma modificação na Constituição Federal. A sugestão visa limitar a carga horária semanal a 36 horas, mantendo a flexibilidade necessária para as particularidades de cada área.
O debate ocorreu durante audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela comissão especial encarregada de analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam estabelecer a jornada de 36 horas semanais e extinguir a escala de trabalho 6x1. A proposta de negociação coletiva busca evitar impactos negativos em custos operacionais e empregos.
Alexandre Furlan, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou a importância de permitir que o incremento das horas subtraídas seja definido por meio de acordos coletivos. Ele argumentou que diferentes setores possuem realidades distintas, o que pode gerar dificuldades se uma regra única for imposta pela Constituição.
A comissão especial analisa a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Outra proposta em pauta é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que prevê uma semana de trabalho de quatro dias, com limite de 36 horas, e um período de transição de um ano.
Furlan ressaltou que a redução da jornada sem corte salarial poderia elevar os custos de produção e, consequentemente, os preços para o consumidor. Ele defendeu que a diminuição sustentável da carga horária deve ser resultado de ganhos de produtividade.
Flexibilidade nas escalas de trabalho
Luciana Rodrigues, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, apontou que setores como comércio e serviços, que operam continuamente e com demandas variáveis, necessitam de escalas flexíveis. Ela exemplificou que muitos estabelecimentos já operam com uma média de 39 horas semanais, alcançada por meio de negociações coletivas.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, alertou que a redução da jornada exigiria a contratação de mais de 250 mil profissionais no setor de transporte, o que seria um desafio em um cenário de pleno emprego. Ele sugeriu uma transição mais lenta, com a redução de uma hora por ano durante quatro anos.
Rodrigo Mello, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, criticou as propostas por desconsiderarem as especificidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas. Ele argumentou que o aumento de produtividade não pode ser imposto por lei, mas sim resultado de planejamento e condições adequadas.
Debate sobre a escala 6x1
O deputado Reginaldo Lopes rebateu a defesa exclusiva de negociações coletivas, afirmando que o modelo atual não protegeu trabalhadores vulneráveis. Ele garantiu que as convenções coletivas continuarão válidas para definir formatos de escalas, mas dentro de um limite máximo de 40 horas semanais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso, sem redução salarial. Situações específicas seriam tratadas por meio do Projeto de Lei 1838/26 e em convenções trabalhistas.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), reconheceu o apoio majoritário à extinção da escala 6x1, buscando equilibrar direitos trabalhistas e a economia. Ele defendeu que os novos formatos de escala sejam definidos por acordos coletivos, garantindo que os trabalhadores tenham uma nova escala, mesmo que as atividades funcionem de segunda a segunda.
A comissão planeja realizar mais dois debates públicos, e o relatório inicial do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20). A votação do texto final está prevista para 26 de maio.
Genildo de Albuquerque Neto, representando a CNSaúde, propôs uma transição gradual para o setor de saúde, com flexibilizações como escalas de 12x36 horas e compensação de horas, a fim de evitar impactos no atendimento.
Elizabeth Guedes, representando estabelecimentos privados de ensino, expressou preocupação com a dificuldade de cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei com a redução de jornada, especialmente para escolas que utilizam os sábados. Ela criticou a falta de planejamento objetivo nas propostas de redução salarial.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se