O Congresso Nacional aprovou, entre os dias 7 e 8 de maio, novos projetos de lei focados em ampliar a proteção das cidadãs e intensificar o combate ao feminicídio no Brasil. As decisões, tomadas na Câmara e no Senado, visam estruturar uma rede de apoio mais eficiente contra a violência contra a mulher por meio de novos mecanismos de segurança e informação.
Implementação do Sistema Nacional
Na última terça-feira (7), a Câmara dos Deputados validou a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) agora segue para a fase de revisão e votação no Senado Federal.
A nova diretriz legislativa busca integrar os serviços de acolhimento e fortalecer as redes de atendimento já existentes. O objetivo é garantir que o Estado ofereça uma resposta rápida e articulada para as vítimas em todo o território nacional.
O texto prioriza ações preventivas, especialmente em casos onde há risco iminente de morte. A iniciativa faz parte de um pacto entre os Três Poderes para assegurar uma atuação coordenada e permanente na redução dos índices de criminalidade de gênero.
Para sustentar essas políticas, a proposta autoriza a União a investir até R$ 5 bilhões entre os anos de 2026 e 2028. Os recursos serão destinados especificamente ao fortalecimento das ações previstas no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Divulgação do Ligue 180
Complementando o pacote de proteção, o Senado aprovou na quarta-feira (8) a obrigatoriedade de divulgação em larga escala do Ligue 180. O projeto, que já recebeu o aval dos deputados, aguarda agora a sanção do Presidente da República para virar lei.
A legislação determina que o governo federal promova o canal de denúncias em locais de grande circulação, como transportes públicos, hospitais, escolas e órgãos públicos. O intuito é facilitar o acesso à informação em momentos de vulnerabilidade.
O Ligue 180 é um serviço gratuito que garante o sigilo absoluto da denunciante. Ele funciona como uma central estratégica para o acolhimento e a orientação de mulheres que sofrem qualquer tipo de agressão.
O atendimento está disponível 24 horas por dia, durante toda a semana, permitindo que o registro de denúncias e o pedido de auxílio ocorram em tempo real, independentemente da localidade da vítima.
Além das ligações telefônicas no Brasil, o serviço atende brasileiras no exterior via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180. A central é inclusiva, oferecendo suporte em português, inglês, espanhol e também em Libras.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se