A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 623/26, que estabelece diretrizes cruciais para a segurança alimentar e nutricional climática dos povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. A proposta, que altera a Lei 11.346/06 do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), busca fortalecer a resiliência dessas populações diante dos crescentes eventos climáticos extremos na região.
Medidas propostas para a resiliência climática
Entre as principais medidas previstas pelo PL 623/26, destacam-se o fortalecimento dos sistemas produtivos tradicionais, visando protegê-los contra os impactos adversos de secas e cheias. Além disso, a iniciativa contempla a proteção de fontes hídricas essenciais e a concessão de auxílio financeiro para mitigar situações de insegurança alimentar entre as comunidades afetadas.
Contexto e justificativa da proposta
A urgência dessas ações é corroborada por uma pesquisa realizada em 2025, cujos dados revelam que 53,8% dos moradores dessas comunidades na Amazônia Legal expressam temor pela escassez de alimentos, consequência direta de eventos climáticos como secas ou cheias severas. O levantamento também aponta que 80% dos entrevistados percebem um aumento nos preços dos alimentos, atribuído ao aquecimento global.
Para a deputada Ana Paula Lima, a proposta transcende a questão alimentar, sendo um pilar para a sustentabilidade regional. "Garantir a segurança alimentar na Amazônia Legal é, simultaneamente, um imperativo de justiça social e uma estratégia de preservação da biodiversidade", ressaltou a parlamentar.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 623/26 será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados, incluindo a da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
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