Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, de número 190/26, propõe a proibição da cobrança de taxas com o único objetivo de arrecadação em corridas de rua e outros eventos esportivos informais. A iniciativa visa reconhecer essas atividades como ferramentas importantes para a promoção da saúde pública.
A deputada Carla Dickson (PL-RN), responsável pela proposição, argumenta que a intenção é eliminar custos que não condizem com o papel social do esporte. Segundo ela, as corridas de rua são exemplos de atividades físicas acessíveis, democráticas e que atingem um grande número de pessoas.
De acordo com o texto, as responsabilidades de órgãos públicos em relação à organização urbana, segurança no trânsito e saúde pública durante a realização desses eventos serão consideradas obrigações estatais gerais. A cobrança de taxas só será autorizada caso haja despesas reais e verificáveis com serviços públicos específicos e mensuráveis.
Próximos passos legislativos
O projeto passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se