Mulheres cobram aprovação urgente de projeto que tipifica misoginia como crime

Ativistas e representantes de movimentos feministas pressionam pela aprovação imediata do projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta, em debate na Câmara dos Deputados, é vista como um passo crucial para o enfrentamento à violência de gênero, impulsionada por uma cultura de ódio contra as mulheres. A expectativa é que a votação ocorra no Plenário antes do período eleitoral.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou o alarmante cenário brasileiro, onde o país figura entre as nações com as maiores taxas de feminicídio. Segundo ela, a aprovação da matéria transcende a proteção à vida feminina, impactando diretamente o modelo civilizatório do Brasil.

"Temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio e, paralelamente, uma crescente formação de feminicidas. A prática de meninos que criam listas de meninas para serem estupradas está ocorrendo agora. É imperativo interromper esse ciclo aprovando o projeto de lei que criminaliza a misoginia em nosso país", enfatizou Bezerra.

Ela acrescentou que a sanção da lei enviará uma mensagem clara à sociedade, sinalizando a intolerância a qualquer mentalidade que permita o desrespeito extremo à condição feminina, culminando em violência letal.

O projeto de lei, já aprovado no Senado, equipara a misoginia ao racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida como a prática, indução ou incitação à violência, à limitação do exercício pleno de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher, unicamente por sua condição feminina. A pena estipulada varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

Marlise Matos, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, relembrou o dever constitucional do Estado em proteger todos os cidadãos contra violações. Contudo, ela ressaltou que, na prática, a violência contra a mulher frequentemente impede ou anula o exercício de direitos humanos fundamentais.

"Precisamos avançar efetivamente, pois o ódio e a discriminação alimentam formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres. Essa aversão estrutural as impede de alcançar posições de maior poder", afirmou Matos. "Os discursos de ódio são o prelúdio das violências; raramente elas iniciam com agressões físicas diretas."

Legislação recente e mobilização necessária

A deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, sublinhou a juventude da legislação brasileira voltada à proteção feminina. Ela citou a Convenção de Belém de 1994 como o primeiro marco legal a reconhecer a violência contra a mulher no país, e a Lei Maria da Penha, com apenas 20 anos de vigência desde 2006.

A parlamentar apelou por uma mobilização contínua das mulheres, não apenas para a aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, mas também para garantir sua efetiva aplicação.

"Tudo é muito recente. Não podemos esperar décadas entre uma lei e outra, nem confiar que as leis, por si só, serão cumpridas. O movimento de mulheres deve permanecer vigilante e ativo nessas conquistas. Sem a mobilização feminina, as próprias leis aprovadas por esta Casa correm o risco de serem ignoradas", declarou a deputada.

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a proposta de criminalização da misoginia, permitindo sua votação direta em Plenário. A expectativa é que a matéria seja apreciada antes do recesso parlamentar de julho, embora ainda não haja consenso entre os partidos sobre o texto final a ser votado.