Na abertura da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou seu compromisso com a pauta municipalista. Ele enfatizou que o fortalecimento das prefeituras é crucial para a qualidade dos serviços públicos e para impulsionar o desenvolvimento nacional, destacando diversas iniciativas aprovadas pelo Legislativo para apoiar financeiramente e administrativamente as cidades brasileiras.
Conforme Hugo Motta, o trabalho do Legislativo tem sido direcionado a propostas que visam desafogar as finanças das prefeituras e aprimorar a capacidade de atendimento à população. Um exemplo notável é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que assegura a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios para a assistência social.
“Se antes a gestão municipal enfrentava dificuldades na manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), agora ela ganha um novo fôlego para manter esses equipamentos em pleno funcionamento”, afirmou Motta. Ele acrescentou que “o grande beneficiado é o cidadão, que terá a continuidade do Bolsa Família assegurada, além de acolhimento e garantia de seus direitos”.
Outro ponto abordado pelo presidente da Câmara foi a aprovação da emenda constitucional que impôs limites ao pagamento de precatórios pelas administrações municipais. Essa iniciativa, segundo Motta, visa atenuar o impacto fiscal das dívidas judiciais sobre os orçamentos das cidades.
“No combate às adversidades fiscais dos municípios, proporcionamos um alívio significativo aos gestores de todo o Brasil: a aprovação da PEC 66, que estabeleceu um teto para o pagamento dos precatórios”, declarou o presidente.
“Um projeto de desenvolvimento nacional robusto não se concretiza sem municípios sólidos, aptos a oferecer serviços públicos de excelência. É por essa razão que a Câmara dos Deputados atua incansavelmente em prol do municipalismo”, pontuou o parlamentar.
Ações na segurança pública
No âmbito da segurança pública, Hugo Motta destacou a inserção dos agentes de trânsito no Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa medida viabiliza investimentos em sua capacitação profissional, aquisição de equipamentos e implementação de ações de segurança viária. O deputado também mencionou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, já sancionado como lei, que visa coibir a atuação de grupos criminosos em municípios do interior.
“Com essas ações, pretendemos confrontar de maneira decisiva o fenômeno conhecido como ‘novo cangaço’, que desorganiza os municípios, ataca agências bancárias, bloqueia vias e aterroriza a população local”, explicou Motta.
Em seu pronunciamento, o presidente da Câmara também enfatizou iniciativas focadas na saúde e na mobilidade urbana.
Na área da saúde, ele citou o programa federal “Agora Tem Especialistas”, aprovado pela Câmara, que utiliza carretas itinerantes para oferecer exames e consultas médicas em diversos municípios brasileiros. No setor de mobilidade urbana, destacou a aprovação do Marco Legal do Transporte Público, que amplia as possibilidades de financiamento para os sistemas coletivos de transporte nas cidades.
Emendas parlamentares
Hugo Motta igualmente defendeu o papel das emendas parlamentares como um elo entre o Orçamento da União e as necessidades locais. De acordo com o presidente, esses recursos possibilitam direcionar investimentos para obras, serviços e ações que são consideradas prioritárias tanto pelos gestores municipais quanto pelos próprios parlamentares, que mantêm contato direto com a população.
“Os parlamentares desempenham um papel fundamental ao orientar investimentos para obras, serviços e iniciativas que elevam a qualidade de vida da população, apoiando os prefeitos na desafiadora tarefa de gerir suas cidades”, concluiu.
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