O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sugerindo um modelo de remuneração por hora trabalhada em contrapartida às discussões sobre o fim da jornada 6x1. A ideia, segundo o parlamentar, permitiria que os próprios empregados definissem seus horários de atuação.
A sugestão foi discutida com outros membros do PL durante um encontro em Brasília. Flávio Bolsonaro classificou a iniciativa como uma alternativa para adequar a legislação às novas tecnologias, assegurando a manutenção dos direitos trabalhistas.
"Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho", explicou o senador.
Proposta em contraste com o governo
A manifestação de Flávio Bolsonaro ocorre em um contexto em que o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para extinguir a escala 6x1. A proposta do Executivo visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem corte salarial, o que implicaria um máximo de cinco dias de trabalho por semana.
Essa iniciativa governamental conta com o apoio de sindicatos e órgãos de classe, mas enfrenta resistência de entidades patronais e gera divergências entre especialistas. Uma pesquisa recente da Nexus indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução salarial.
Críticas à proposta do governo
Flávio Bolsonaro considera a proposta do governo federal inoportuna e eleitoreira. Ele argumenta que a medida não resolverá problemas de produtividade e empregabilidade, podendo, ao contrário, gerar desemprego em massa e aumentar o custo de vida.
O senador defende que o pagamento por hora trabalhada daria aos empregados maior liberdade para gerenciar seu tempo. "Se quiserem, vão trabalhar mais. E, se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação", afirmou, destacando um potencial benefício para as mulheres.
"Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos. Com esta mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho", disse o senador, que se recusou a responder a outras perguntas.
Perspectiva do governo e dados sobre trabalho doméstico
A sugestão de Flávio Bolsonaro diverge da visão do governo federal, que prioriza o fim da escala 6x1 para promover equidade de gênero no mercado de trabalho e reduzir a sobrecarga feminina, frequentemente associada à dupla jornada.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do IBGE, revelam que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais a afazeres domésticos e cuidados, contra 11,7 horas dos homens. Mulheres pretas e pardas dedicam, em média, 1,6 hora a mais semanalmente a essas tarefas em comparação com mulheres brancas.
Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, acredita que o fim da jornada 6x1 pode incentivar uma divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas. "O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado", declarou à Agência Brasil.
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