Especialistas divergem sobre eficácia de medidas governamentais para frear alta dos combustíveis

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados foi palco de um debate acalorado nesta quarta-feira (20) sobre as estratégias do governo federal para mitigar o impacto da escalada dos preços dos combustíveis no Brasil. Especialistas e representantes do setor apresentaram visões contrastantes acerca da efetividade e da justiça das ações tomadas pelo Executivo.

Um dos pontos centrais de discórdia foi a instituição de um imposto sobre a exportação de petróleo. Representantes de distribuidoras e do setor petrolífero argumentaram que a arrecadação adicional prevista com a alta do barril de petróleo no mercado internacional já seria suficiente para cobrir os custos dos subsídios ao diesel e à gasolina, tornando o tributo desnecessário.

Claudio Fontes Nunes, do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), apresentou projeções indicando que, se o preço do barril se mantiver em US$ 90 até o final do ano, a receita governamental superará em R$ 45 bilhões as estimativas iniciais, considerando royalties e participações especiais.

Nunes classificou o aumento da carga tributária como "altamente injusto e desnecessário", alertando que tal medida pode afastar investimentos estrangeiros. Ele enfatizou a importância de um mercado petrolífero previsível e confiável para competir por capital internacional.

Em contrapartida, André Pereira Tokarski, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), defendeu a medida. Para Tokarski, o imposto não tem caráter meramente arrecadatório, mas sim regulatório, visando equilibrar a oferta de combustíveis no mercado interno diante de um cenário internacional volátil.

Ações governamentais em foco

Diante da pressão inflacionária nos combustíveis, intensificada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal implementou um pacote de medidas. Entre elas, destacam-se o subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel e a isenção de PIS/Cofins para combustíveis.

Edie Andreeto Junior, diretor do Ministério de Minas e Energia, detalhou que o auxílio se estende ao gás de cozinha, além de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão destinada a companhias aéreas. Ele ressaltou que os reajustes de combustíveis no Brasil foram inferiores aos observados em outras nações impactadas pelo conflito.

Segundo Andreeto Junior, o diesel no Brasil acumulou alta de 17,7% desde o início do conflito, e a gasolina, de 5,9%. Em comparação, outros países teriam registrado aumentos de até 48% para o diesel e 44% para a gasolina.