Especialistas alertam sobre ludopatia em idosos e solicitam regulação da publicidade de apostas

Especialistas e representantes do governo federal emitiram um alerta crucial nesta quarta-feira (20) durante uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados: o crescimento alarmante da ludopatia, ou vício em jogos, entre idosos exige uma urgente regulação da publicidade das plataformas de apostas online. A discussão focou nos graves impactos financeiros, sociais e de saúde pública que as "bets" estão provocando nesta parcela da população.

A preocupação foi levantada durante um encontro promovido pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. O objetivo foi debater as consequências do rápido avanço das plataformas de apostas online, popularmente conhecidas como "bets", que têm gerado sérios problemas para os idosos brasileiros.

A audiência pública, motivada por requerimentos de diversos parlamentares, incluindo o deputado Luiz Couto (PT-PB), destacou fatores que agravam a situação. Entre eles, a facilidade proporcionada pelo Pix e o acesso direto e digitalizado às contas de aposentadoria, que têm contribuído significativamente para o superendividamento dessa faixa etária.

O deputado Luiz Couto ressaltou que os alertas e discussões da audiência servirão como base fundamental para a análise de um projeto de lei de sua autoria, que visa salvaguardar a dignidade financeira dos idosos frente a essas novas ameaças.

“Temos em tramitação o Projeto de Lei 4466/24, que propõe a criação de regras específicas para proteger os idosos do vício em apostas, um problema que infelizmente os tem deixado em situação de desamparo financeiro”, declarou o parlamentar.

Ele enfatizou que a análise desse projeto na Comissão de Direitos Humanos é crucial para fortalecer a proteção contra a perda de direitos essenciais que afetam diretamente a qualidade de vida dos idosos.

“Muitas vezes, são direitos humanos fundamentais que são subtraídos das pessoas idosas por conta dessa vulnerabilidade”, acrescentou Couto.

A ligação entre ludopatia e superendividamento

Thaíssa Assunção de Faria, defensora pública federal e membro do grupo de trabalho de atendimento à pessoa idosa e com deficiência da Defensoria Pública da União (DPU), esclareceu que a ludopatia é oficialmente classificada como um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela detalhou que o vício em jogos estimula o sistema de recompensa cerebral, liberando dopamina.

A defensora alertou que o vício em apostas online já ocupa a terceira posição entre os maiores vícios no Brasil, ficando atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo. Ela associou o problema diretamente ao fenômeno do superendividamento, que compromete o “mínimo existencial” necessário para a subsistência dos cidadãos.

Conforme Thaíssa Faria, as empresas de apostas veem os idosos como um público-alvo atrativo, principalmente pela garantia de renda fixa proveniente de aposentadorias ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa estabilidade financeira facilita a concessão de empréstimos consignados, muitas vezes abusivos, utilizados para cobrir as perdas acumuladas nos jogos.

“Não se trata de dinheiro excedente. Estamos nos referindo a desvios de recursos essenciais, originalmente destinados a necessidades básicas como medicamentos, alimentação e moradia”, pontuou a defensora, criticando a gravidade da situação.

Além disso, o sentimento de vergonha gerado pelo colapso financeiro leva as vítimas a ocultarem o vício, o que agrava quadros de ansiedade severa e depressão, dificultando ainda mais a busca por ajuda.

Violência patrimonial e a atuação das bets

Paula Érica Batista, coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, classificou a exploração dos idosos pelas plataformas de apostas como uma forma de violência patrimonial e financeira.

“A atuação das bets representa uma violência muito sutil e silenciosa, pois se insere em um universo tecnológico que, frequentemente, escapa ao alcance das políticas públicas tradicionais”, explicou a coordenadora, destacando a dificuldade de intervenção.

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam a dimensão do problema: entre janeiro e maio de 2026, foram registradas 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra idosos na faixa etária de 60 a 90 anos, totalizando 17.880 violações.

Em resposta a esse cenário, Paula Érica mencionou as iniciativas do programa federal Viva Mais Cidadania Digital. Este projeto foca no letramento digital e na educação midiática em áreas vulneráveis, capacitando idosos a reconhecer riscos, golpes e o funcionamento das plataformas de apostas. Adicionalmente, o ministério oferece uma cartilha de orientação e enfrentamento à violência financeira em seu site oficial.

Estratégias para uma proteção social abrangente

Daniela Jinkings, especialista em envelhecimento e representante do Ministério do Desenvolvimento Social, argumentou que a questão da ludopatia entre idosos não deve ser vista como uma escolha individual, mas sim como um desafio intersetorial que exige uma abordagem ampla de proteção social.

Para combater o problema, ela propôs quatro frentes de atuação pública:

Primeiro, é fundamental fortalecer os mecanismos regulatórios da publicidade agressiva das bets, que frequentemente associam os jogos a uma falsa promessa de sucesso financeiro e felicidade.

Em segundo lugar, desenvolver estratégias eficazes de educação financeira e digital, utilizando uma linguagem adaptada à realidade dos idosos.

A terceira frente envolve a capacitação de profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para que possam identificar os sinais do uso problemático de jogos em atendimentos territoriais, como nos Cras, Creas e UBS.

Por fim, Daniela Jinkings destacou a importância de fortalecer as políticas de convivência comunitária, visando combater a solidão e o isolamento social, que são fatores que muitas vezes impulsionam a busca por essas plataformas de apostas.

“Frequentemente, o que se inicia como uma forma de entretenimento rapidamente se transforma em endividamento. As plataformas de apostas comercializam a ilusão de pertencimento, diversão e ganhos fáceis, seduzindo os idosos para um ciclo perigoso”, advertiu Daniela Jinkings.

Ações e desafios na saúde pública

Bruno Ferrari, coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, salientou que o Brasil enfrenta as consequências de um período de cinco anos sem regulação efetiva, entre a legalização das apostas em 2018 e a primeira regulamentação em 2023. Nesse intervalo, o marketing das plataformas expandiu-se sem controle. Diante disso, o ministério formalizou o tratamento do tema como um problema de saúde pública.

Dados do Ministério da Saúde, apresentados por Bruno, revelam que aproximadamente 4% das pessoas que procuram os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) devido a problemas com jogos são idosas. Nos serviços de urgência, emergência ou em internações hospitalares causadas pelo vício, a proporção de idosos sobe para cerca de 7% dos casos.

Em termos de resposta governamental, o coordenador mencionou a implementação de uma linha de cuidado específica e o lançamento de um guia de orientação para profissionais da saúde. Adicionalmente, a plataforma centralizada de autoexclusão de apostas registrou cerca de 220 mil adesões nos primeiros 40 dias, encaminhando os usuários que buscam apoio para o atendimento digital de telessaúde integrado ao SUS.