A proposta de emenda à Constituição (PEC 221 de 2019), que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal, aprovada na Câmara dos Deputados, permanece travada no Senado nesta semana. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), resultando em sua paralisação por quase um mês, exacerbada por uma agenda esvaziada devido às festividades de São João, o jogo da Seleção Brasileira e o regime de trabalho semipresencial.
A PEC 221 de 2019 está retida na mesa do presidente Alcolumbre sem ser encaminhada à CCJ. Com a ausência de reuniões agendadas pela comissão para este período, a proposta deve completar um mês de estagnação no próximo sábado (27) desde sua aprovação na Câmara dos Deputados.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, opta por não convocar sessões em semanas de trabalho semipresencial. Essa decisão é motivada pelo baixo quórum esperado, uma vez que os parlamentares têm a opção de votar de forma remota, mas a participação presencial diminui.
A assessoria da CCJ confirmou à Agência Brasil a inexistência de qualquer sinalização de Alcolumbre para liberar a proposta. Enquanto isso, a assessoria do próprio presidente do Senado não se manifestou sobre o assunto.
A expectativa de um Parlamento com pouca movimentação é reforçada pelo feriado de São João no Nordeste, marcado para quarta-feira (24), e pelo confronto da Seleção Brasileira contra a Escócia pela Copa do Mundo.
Na semana anterior, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo direto no plenário, cobrando celeridade na votação da PEC. “Não temos mais por que demorar”, declarou Paim, questionando o que impede o Senado de votar uma matéria debatida há anos.
Resistência à PEC 6x1 no Senado
A PEC que extingue a escala 6x1 e propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados, com apenas 22 votos contrários entre 513 parlamentares. Contudo, no Senado, a matéria encontra forte resistência da oposição, que inclusive apresentou uma PEC alternativa, visando manter a escala 6x1 e permitir contratos por hora.
A proposta da oposição foi prontamente encaminhada à CCJ por Davi Alcolumbre no mesmo dia de sua apresentação, um dia após a aprovação da PEC original que visa o fim da 6x1 na Câmara.
Apesar da controvérsia, o senador Otto Alencar garantiu que a PEC do fim da escala 6x1 será priorizada em sua comissão, dado que sua tramitação foi iniciada antes da proposta alternativa da oposição.
Em resposta às pressões logo após a aprovação na Câmara, Alcolumbre havia manifestado a necessidade de um debate aprofundado no Senado, sugerindo que o texto poderia ser aprimorado e passar por análise em outras comissões antes de chegar ao plenário. Ele defendeu que “seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”.
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