O Congresso Nacional está avaliando um projeto de lei (PLN 20/2026) que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no orçamento de 2026. O principal objetivo é direcionar esses fundos para o financiamento de projetos estratégicos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste.
Esses repasses, classificados como despesas financeiras, não impactarão a meta fiscal estabelecida para o ano, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões.
O montante restante, aproximadamente R$ 13,3 milhões, será viabilizado por meio de remanejamentos orçamentários. Os recursos adicionais atenderão a diversas demandas:
- Auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados.
- Projetos essenciais da Biblioteca Nacional.
- Apoio à infraestrutura hídrica, visando a segurança hídrica, sob a alçada do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- Auxílio-moradia para servidores do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A proposta legislativa será submetida à análise da Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.
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