Durante audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), representantes do setor elétrico revelaram que os consumidores brasileiros pagaram mais de R$ 7 bilhões anuais entre 2024 e 2025 para cobrir furtos de energia e fraudes. Esses valores referem-se às perdas não técnicas, que incluem ligações clandestinas e adulterações em medidores.
De acordo com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o prejuízo total em 2025 atingiu R$ 11,3 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 7,8 bilhões foram repassados diretamente para as faturas de energia elétrica da população.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detalhou que, em 2024, o volume desviado chegou a 40 TWh, o equivalente a 6,6% de toda a carga injetada no país. O custo total de R$ 10,3 bilhões foi rateado entre usuários (R$ 7,1 bilhões), distribuidoras (R$ 3,3 bilhões) e o poder público (R$ 1 bilhão em impostos não recolhidos).
Flávia Pederneiras, gerente de regulação econômica da Aneel, explicou que o repasse tarifário não é automático nem integral. A agência realiza um benchmarking entre as 51 distribuidoras, considerando a complexidade de cada área de atuação para definir o limite de perdas aceitável.
O problema é crítico nas regiões Norte e Sudeste, com destaque para Amazonas e Rio de Janeiro. No Amazonas, a tarifa poderia ser 13% menor sem os furtos; no Rio, os clientes residenciais da Light pagariam 9,1% a menos se não houvesse o impacto dos desvios na rede.
Além das fraudes de consumo, o roubo de cabos elétricos agravou o cenário, com 25 mil ocorrências em 2025 e prejuízo de R$ 97 milhões. O setor aposta que a Lei 15.181/25, que endurece penas para esses crimes, traga resultados positivos em 2026.
Fiscalização e a espiral da morte
O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou esses custos entre 2023 e 2024, apontando que a complexidade geográfica e a violência urbana impedem a atuação das concessionárias em certas localidades, criando áreas de exclusão onde o Estado não consegue entrar.
André Carneiro, auditor do TCU, descreveu o fenômeno como um "imposto invisível". Segundo ele, a redução da base pagante sobrecarrega os consumidores regulares, gerando um ciclo vicioso de inadimplência e novos furtos conhecido no setor como "espiral da morte".
A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Rosimeire da Costa, defendeu uma revisão urgente na metodologia de cobrança. Ela destaca que famílias com renda média estão sustentando financeiramente as falhas de segurança e fiscalização do sistema.
Busca por soluções tecnológicas
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, ressaltou a necessidade de avançar na legalidade para reduzir custos bilionários. O parlamentar busca alternativas legislativas para mitigar o impacto das perdas operacionais no bolso do cidadão.
Entre as propostas discutidas estão a redefinição de metas para concessões em áreas de risco e a implementação de tarifas inteligentes. O modelo permitiria valores diferenciados com base na localização e na segurança jurídica da infraestrutura elétrica local.
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