O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem agendada para esta terça-feira (19), às 14 horas, no plenário 11, uma importante reunião para analisar diversos processos instaurados contra parlamentares. A sessão é crucial para a definição de condutas e possíveis sanções, abordando desde pedidos de suspensão de mandato até a instauração de novas representações.
Um dos destaques da pauta é o parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) referente à Representação 26/25, que mira o deputado Marcos Pollon (PL-MS). O documento elaborado por Maia sugere a suspensão do mandato de Pollon por um período de 90 dias. Embora o relatório já tivesse sido apresentado em uma reunião anterior, um pedido de vista resultou no adiamento da votação, que agora deve ocorrer.
A representação, originada da Mesa Diretora, acusa Marcos Pollon de proferir ofensas de cunho pessoal contra o deputado Hugo Motta. Os fatos teriam ocorrido durante a ocupação do Plenário, gerando a abertura deste procedimento.
Análise de novas representações
Além dos processos já em andamento, a agenda do Conselho inclui a instauração de novas representações e o sorteio de nomes para compor as listas tríplices de relatoria. Essas novas acusações abrangem diferentes deputados e partidos, refletindo a dinâmica do decoro parlamentar na Casa.
Entre as pautas de instauração, destaca-se a Representação 15/25, apresentada pelo Partido Liberal (PL) contra o deputado André Janones (Rede-MG).
O PL alega que Janones cometeu quebra de decoro parlamentar ao fazer publicações nas redes sociais com conteúdo ofensivo e sexista, direcionadas a Michelle Bolsonaro e outras mulheres. Tais postagens seriam incompatíveis com a dignidade exigida para o exercício do mandato, segundo o partido.
Outra representação é a REP 3/26, movida pelo Partido Novo contra um grupo de deputados do Psol — Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ), Pastor Henrique Vieira (RJ), Ivan Valente (SP), Célia Xakriabá (MG), Erika Hilton (SP), Fernanda Melchionna (RS), Professora Luciene Cavalcante (SP), Luiza Erundina (SP), Sâmia Bomfim (SP), Talíria Petrone (RJ) e Tarcísio Motta (RJ) — além do deputado Lindbergh Farias.
O Partido Novo questiona a atitude desses parlamentares que acionaram a Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A representação detalha que o senador convocou uma vigília de oração em prol da saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar.
Os deputados do Psol e Lindbergh Farias argumentaram que a referida vigília constituiria uma "manobra" com o objetivo de obstruir as ações policiais, o que motivou a denúncia.
Ainda na lista de novas instaurações, figura a REP 10/26, proposta pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL).
O PT acusa Alfredo Gaspar de proferir ofensas e acusações graves contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) durante uma reunião da CPMI do INSS. As críticas teriam sido reiteradas em entrevista coletiva e em manifestações públicas dias após o ocorrido, configurando uma suposta quebra de decoro.
Novo sorteio para relatoria de representações
Um novo sorteio para a escolha de relatores também está agendado, visando designar os responsáveis pela análise de outras representações pendentes. Este procedimento é fundamental para dar andamento aos processos que aguardam deliberação.
Entre as representações que terão novo sorteio de relator está a REP 1/26, do Partido Liberal, contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
A acusação do PL sustenta que o parlamentar teria se valido de seu cargo para promover perseguição política contra adversários, citando nominalmente o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (SP) como uma das vítimas.
Neste caso, o deputado Da Vitoria (PP-ES) será substituído na relatoria.
Também será sorteado um novo relator para a REP 4/26, apresentada pelo Partido Novo contra o deputado Rogério Correia (PT-MG).
O Partido Novo acusa Correia de ter agredido fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) durante um tumulto ocorrido em uma reunião da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.
A relatoria, antes a cargo do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), será redistribuída.
Ainda, a REP 7/26, do Partido Novo contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP), também terá novo sorteio.
O Partido Novo argumenta que a deputada Erika Hilton utilizou, em suas redes sociais, termos ofensivos como "imbecis" e "esgoto da sociedade" para criticar opositores políticos. O partido sustenta que a imunidade parlamentar não deve servir de amparo para ataques à honra de terceiros.
O deputado Ricardo Ayres também será substituído na relatoria desta representação.
Por fim, a REP 9/26, do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias, também será objeto de novo sorteio para relator.
O Partido Novo acusa Lindbergh Farias de quebra de decoro parlamentar por ter, supostamente, proferido a palavra "estuprador" contra o deputado Alfredo Gaspar durante uma reunião da CPMI do INSS.
Para este caso, o deputado Da Vitoria também será substituído na função de relator.
Para detalhes adicionais sobre todos os itens em discussão, a pauta completa da reunião está disponível para consulta.
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