O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, previsto para iniciar neste sábado (18), sem concluir a análise de duas propostas de grande relevância social: a PEC 6x1, que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, e o PL da Misoginia, que busca equiparar a discriminação contra mulheres ao crime de racismo. Ambas as matérias, que geraram intensos debates, foram adiadas para o segundo semestre devido a impasses e a não inclusão nas agendas de votação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e estabelece a jornada de 40 horas semanais foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários. No entanto, a tramitação da PEC encontra-se paralisada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador não encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sem sessões da comissão nesta semana, a expectativa é que a análise da PEC seja retomada somente após o recesso.
Misoginia em debate na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei que criminaliza a misoginia — definida como o ódio e a discriminação contra mulheres por serem mulheres — era aguardada com grande expectativa. O PL 896 de 2023 propõe equiparar a misoginia à prática do racismo, endurecendo as penalidades.
A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), havia informado à Agência Brasil que o texto estava pronto para ser pautado na quarta-feira (15). Contudo, o PL não foi incluído na previsão oficial de votações da semana.
Apesar de a pauta poder sofrer alterações de última hora, a ausência inicial do projeto indica dificuldades. A urgência para a votação do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários, após ter sido aprovada por unanimidade no Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão do plenário em relação à criminalização da misoginia. Ele solicitou que as bancadas recebessem a relatora Tabata Amaral para construir um “texto de consenso”.
“Com a urgência sendo aprovada, nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou Motta. Partidos como Novo, Missão e o Partido Liberal (PL) rejeitaram a urgência, com a líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentando que o tema ainda não está maduro para votação, citando “várias divergências”.
MP do Frete: risco de caducar
No Senado, outra matéria que pode não ser votada antes do recesso é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026. Editada pelo governo federal, a MP altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e tem validade até a próxima quinta-feira (16).
Apesar da proximidade do prazo, a MP não foi incluída na pauta de votações pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida já havia sido aprovada na Câmara em 17 de junho.
Originalmente, o texto do governo visava fortalecer a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, com multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos abaixo da tabela. Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) incluiu no texto uma anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022, além de anistiar multas por descumprimento do frete mínimo, instituído pela Lei 13.703, de 2018.
Pauta da Câmara
Na última semana antes do recesso, a pauta de votações do plenário da Câmara previa a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência.
Entre as MPs em destaque, estavam aquelas que abrem créditos extraordinários para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente.
Ainda na pauta, projetos relevantes como o que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, vagões, vias e repartições públicas (PL 1.828, de 2023), e a proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais na rua.
Pauta do Senado
No Senado, a pauta do plenário focou na análise de medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.344, de 2026, que destina R$ 10 bilhões do orçamento para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio.
Outra medida provisória pautada foi a MP 1.342, de 2026, que prevê um crédito de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais afetados por fortes chuvas.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se