Comissão de Saúde da Câmara avança na ampliação do acesso a medicamentos para diabetes no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa ampliar o acesso a diversas classes de medicamentos para o controle da glicemia no Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando pacientes com diabetes. A proposta, que agora segue para análise em outras comissões, busca garantir que o sistema público ofereça tratamentos mais modernos e adequados às necessidades individuais dos pacientes.

O texto que recebeu aprovação é uma nova versão elaborada pela relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 2725/24, originalmente apresentado pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP). Enquanto a proposta inicial focava especificamente na inclusão do medicamento tirzepatida na lista de distribuição gratuita, a versão atualizada garante uma assistência integral que acompanha a evolução dos tratamentos e as particularidades de cada indivíduo.

A deputada Carla Dickson ressaltou que a incorporação de novos fármacos ao SUS continuará sujeita a rigorosas análises técnicas e econômicas conduzidas pelo Ministério da Saúde. Ela argumentou que a imposição legal para a inclusão de produtos específicos poderia prejudicar a eficácia da gestão pública de recursos.

A relatora enfatizou a importância de a rede pública de saúde disponibilizar medicamentos inovadores e com perfis de efeitos adversos reduzidos, sempre em conformidade com protocolos clínicos estabelecidos. "A avaliação técnico-científica e econômica visa permitir que o SUS realize mais ações com menos recursos", explicou Dickson.

O projeto aprovado também determina que a introdução de novos tratamentos no SUS deve seguir os procedimentos já definidos pela legislação para a incorporação de tecnologias em saúde.

Próximos Passos

A proposta legislativa ainda passará por avaliações das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto necessita ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

Confira a íntegra do texto aprovado aqui.

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