A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a criação de uma plataforma digital de **teleatendimento psicológico** voltada às **comunidades escolares**. A proposta altera a **Política Nacional de Atenção Psicossocial** nas Escolas (Lei 14.819/24) para garantir assistência remota a estudantes e educadores em todo o país.
O novo serviço digital deverá atuar de forma integrada à rede pública de saúde, respeitando rigorosamente as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a ferramenta deve cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas que regem o exercício profissional da psicologia.
A definição dos critérios para a triagem dos pacientes será estabelecida via regulamento posterior. Essa seleção levará em conta indicadores de vulnerabilidade social e os registros de violência identificados no ambiente educacional de cada região.
O texto validado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 4574/25, de autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS). A relatora aplicou ajustes técnicos à redação original, preservando integralmente o mérito da proposta.
Expansão do suporte e integração
De acordo com Ana Pimentel, a implementação dessa tecnologia é um passo decisivo para reduzir gargalos na oferta de especialistas e mitigar as desigualdades geográficas no acesso à saúde mental.
A parlamentar destaca que a plataforma será capaz de **potencializar a continuidade do cuidado** e promover uma articulação mais eficiente entre os setores da saúde e da educação, facilitando o acompanhamento de casos críticos.
Parcerias estratégicas e tramitação
O projeto também prevê a possibilidade de o Poder Público firmar parcerias com instituições de ensino superior, entidades civis e associações profissionais. O intuito é ampliar a rede de atendimento gratuito disponível para a população escolar.
A proposta segue agora para análise das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado se for aprovado sem divergências.
Entenda como funciona o processo de tramitação de projetos de lei
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