Comissão de Orçamento destina R$ 13,3 bilhões para impulsionar financiamento agrícola e o Desenrola Adimplentes

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, após consenso entre as legendas, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 17/26) que destina um crédito adicional de R$ 13,3 bilhões ao Orçamento de 2026. Esses recursos visam impulsionar o financiamento agrícola e o programa Desenrola Adimplentes, entre outras finalidades.

Inicialmente, a proposta legislativa previa um montante de apenas R$ 1,3 milhão, direcionado a uma contribuição voluntária do Brasil à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Contudo, o governo federal promoveu alterações significativas no texto, ampliando a destinação da verba para contemplar o setor de financiamentos agrícolas e o programa Desenrola Adimplentes. As principais mudanças incluem:

Destinações prioritárias

Entre as novas destinações, destaca-se a subvenção econômica para produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Estes produtores foram impactados por prejuízos econômicos resultantes da tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.

Haverá também financiamento para projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais, mediado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Esses recursos, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), serão concedidos como empréstimos de longo prazo.

Outra frente importante é o financiamento para beneficiários adimplentes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes). Adicionalmente, serão contemplados beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor).

O Executivo detalhou que aproximadamente R$ 9 bilhões do montante total serão oriundos do superávit financeiro de 2025, enquanto os R$ 4 bilhões restantes virão do excesso de arrecadação. No entanto, a medida gerou críticas de alguns parlamentares devido à realocação de R$ 270 milhões que seriam destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O senador Carlos Fávaro (PSD-MT), relator do projeto, assegurou que o governo federal garantiu a inexistência de prejuízos às despesas em execução. Ele também afirmou que o programa Minha Casa, Minha Vida será ampliado no Orçamento de 2027.