Comissão de Educação aprova projeto para a Política Nacional de Saúde na Escola

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei que visa instituir a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta iniciativa fundamental busca integrar de forma abrangente as ações de saúde e educação, com o propósito de assegurar o desenvolvimento pleno e integral de todos os estudantes brasileiros.

A aprovação ocorreu seguindo a recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que endossou a versão elaborada pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3591/24, originalmente proposto pela deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). Uma alteração foi realizada para otimizar o texto e eliminar redundâncias.

“A conexão entre saúde, bem-estar e o desempenho acadêmico é inegável, e o ambiente escolar representa um local estratégico para a efetivação de iniciativas focadas na promoção da saúde”, afirmou a deputada Silvia Cristina, ressaltando a importância da medida.

Adesão facultativa para instituições de ensino

É importante destacar que a implementação desta política nacional será facultativa. Isso significa que instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica poderão aderir voluntariamente ao programa.

Para sua efetivação, a política deverá alinhar-se rigorosamente às diretrizes já estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Programa Saúde na Escola (PSE), garantindo a coerência e a integração com as políticas de saúde existentes no país.

O texto substitutivo aprovado pela comissão detalha ações específicas, como o controle do tabagismo convencional e a restrição ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, a proposta enfatiza a prevenção de fatores de risco associados ao câncer e a doenças crônicas não transmissíveis, visando uma abordagem preventiva abrangente.

Próximos estágios da tramitação

Antes de se tornar lei, o projeto ainda passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, a proposta poderá ser sancionada e entrar em vigor.