Comissão de Educação aprova programa de alimentação para institutos federais e educação profissional

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4349/25, que visa instituir o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica. A medida garante um orçamento exclusivo para custear as refeições de alunos em institutos federais, Centros Federais de Educação Tecnológica, Colégio Pedro II e escolas técnicas ligadas a universidades, promovendo uma alimentação adequada para a comunidade estudantil.

Este novo programa de alimentação foi concebido para beneficiar todos os estudantes matriculados em cursos presenciais dessas instituições. Seu alcance é amplo, contemplando desde os alunos do ensino técnico de nível médio até aqueles que cursam graduação e pós-graduação.

Atualmente, o orçamento destinado às refeições de alunos do ensino médio e técnico é agrupado no mesmo programa que atende universitários, o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior. Essa configuração gerou críticas por sua insuficiência.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor da proposta, argumentou que essa unificação orçamentária tem sido prejudicial às escolas técnicas. Ele destacou que os recursos repassados não são suficientes para cobrir as refeições dos estudantes em regime de tempo integral, comprometendo a permanência e o desempenho acadêmico.

A relatora da matéria, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), endossou a aprovação do Projeto de Lei, introduzindo apenas ajustes de redação que não alteram o seu conteúdo central. Ela enfatizou que “O projeto aprimora programas de permanência estudantil e cria uma dotação própria e permanente. Isso confere previsibilidade financeira às instituições e reforça o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos pelos jovens”.

Exceções e alcance do programa

O texto aprovado estabelece que a distribuição da nova verba priorizará estudantes matriculados em cursos técnicos de nível médio em tempo integral. Além disso, a medida visa compensar as diferenças regionais no custo dos alimentos, garantindo equidade no acesso à alimentação.

Um ponto inovador do projeto é a determinação para a construção de refeitórios que também possuam infraestrutura para funcionar como cozinhas de aula prática, servindo como laboratórios para alunos de gastronomia e áreas afins, integrando a alimentação à formação profissional.

Próximos passos legislativos

Atualmente, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso. Ele seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

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