Comissão da Câmara debate a relevância de dados oficiais para a população LGBTQIA+

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (2), às 16 horas, no plenário 9, um debate crucial sobre a importância da Protocolação do Orgulho LGBTQIA+ e a necessidade de **dados oficiais** e sistematizados para a criação de **políticas públicas** mais eficazes e direcionadas à **população LGBTQIA+**. O objetivo é combater a invisibilidade e garantir a proteção de seus direitos.

A iniciativa para este importante debate partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar enfatiza que a produção e sistematização de **dados oficiais** sobre a **população LGBTQIA+** são fundamentais, abrangendo marcadores como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero. Isso visa assegurar maior eficácia nas ações de promoção e proteção dos direitos humanos.

Além disso, a deputada Kokay ressalta a necessidade de que a coleta e o uso dessas informações estejam em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é conciliar a transparência no acesso aos dados com a proteção de informações sensíveis e o devido controle social.

A deputada ainda alerta que a carência de **dados oficiais** e sistematizados sobre a **população LGBTQIA+** perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que este grupo enfrenta. Essa lacuna dificulta significativamente a elaboração de **políticas públicas** verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências concretas.