Comissão da Câmara aprova projeto que permite extensão do estágio após conclusão do curso

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que permite a continuidade do contrato de estágio mesmo após a conclusão do curso superior, desde que o estudante permaneça na mesma empresa. A medida visa facilitar a transição para o mercado de trabalho, oferecendo aos recém-formados mais tempo para adquirir experiência profissional e se inserir de forma mais qualificada.

Conforme o texto aprovado, a extensão do estágio terá um limite de 12 meses após a conclusão da graduação. É importante notar que a permanência total na empresa, incluindo o período antes e depois da formação, não poderá exceder dois anos, exceto para estagiários com deficiência, que não possuem essa restrição.

A flexibilidade também é um ponto chave: a modalidade do estágio poderá ser presencial, a distância ou híbrida, adaptando-se às novas realidades de trabalho e estudo.

A aprovação do projeto, que é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 7021/17, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), ocorreu por recomendação do relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que propôs algumas alterações ao texto original.

Apoio na transição para o mercado de trabalho

Para o relator, deputado Luiz Carlos Motta, a iniciativa é fundamental para auxiliar o estagiário na delicada fase de transição para o mercado de trabalho formal. Ele enfatiza que "O jovem obtém a graduação, mas não tem a experiência exigida pelas empresas para a primeira contratação na área de formação. O problema resulta na ausência de vivência profissional".

Motta ainda reforça a urgência da medida ao citar dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma pesquisa da instituição aponta que a informalidade deve atingir 38,5% dos jovens entre 18 e 19 anos até 2026, evidenciando a necessidade de políticas que facilitem a inserção qualificada.

O projeto de lei também estabelece diretrizes importantes para a gestão dos contratos. Ele proíbe expressamente que empresas terceirizadas administrem os acordos de estágio, e veda a cobrança de quaisquer taxas dos envolvidos no processo de contratação.

Próximos passos legislativos

A tramitação da proposta segue em caráter conclusivo. Agora, o texto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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