Comissão da Câmara aprova diretrizes para fortalecer a inclusão escolar de pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto de lei que estabelece diretrizes cruciais para aprimorar a inclusão escolar no Brasil. A iniciativa, que institui a chamada Política Incluir, visa garantir a permanência, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas redes públicas da educação básica.

O objetivo principal da proposta é fortalecer o atendimento educacional especializado, além de expandir a oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva para esses alunos.

A execução da política ocorrerá em regime de colaboração entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. A adesão por parte dos governos locais será voluntária, podendo contar com suporte técnico e financeiro do governo federal.

A versão aprovada é a do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), referente ao Projeto de Lei 1652/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN).

Alterações significativas

O texto original do projeto focava exclusivamente em crianças e adolescentes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA). A nova redação, contudo, ampliou o escopo para incluir também estudantes com altas habilidades ou superdotação.

Outra mudança relevante foi a alteração do nome da iniciativa, que passou de “Programa Incluir” para “Política Incluir”. Segundo o relator, essa modificação buscou substituir comandos de natureza operacional por diretrizes mais abrangentes de política pública.

Geraldo Resende enfatizou que a proposta aborda uma questão premente nas redes de ensino brasileiras, que frequentemente carecem da infraestrutura adequada para assegurar o direito à educação inclusiva.

“A efetivação do direito à educação inclusiva ainda depende, em diversos locais, do fortalecimento das capacidades institucionais das redes de ensino, da formação continuada dos profissionais da educação, da oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva, da qualificação do atendimento educacional especializado e da articulação entre políticas públicas”, declarou Resende.

Próximos passos legislativos

O projeto já recebeu aprovação da Comissão de Educação. Agora, será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.