A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, uma proposta que institui a depreciação acelerada para a aquisição de máquinas novas, permitindo que empresas reduzam o pagamento de impostos federais em um prazo de apenas dois anos. O objetivo é estimular a modernização do parque fabril nacional a partir de 2026.
O texto beneficia especificamente as organizações enquadradas no regime de lucro real. A medida foca em bens de capital adquiridos a partir do primeiro dia de janeiro de 2026, alterando o cronograma tradicional de dedução que costuma se estender por uma década.
Através da criação do Regime Especial de Depreciação Acelerada (Reda), o projeto autoriza o abatimento de 50% do valor do maquinário no ano de sua instalação. A metade restante poderá ser descontada no exercício subsequente, independentemente do tempo de vida útil estimado para o item.
Na prática, esses valores são registrados como despesas contábeis, o que diminui a base de cálculo do lucro real. Consequentemente, há uma redução direta nos montantes devidos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O incentivo é direcionado a equipamentos voltados para atividades industriais e agroindustriais. Isso abrange processos como fabricação, beneficiamento, montagem, secagem, refrigeração e empacotamento de produtos.
Expansão do benefício para toda a indústria
Embora alguns setores, como o têxtil e o metalúrgico, já usufruam de vantagens similares, o autor do projeto, deputado Diego Garcia (União-PR), defende a universalização. Segundo ele, o setor produtivo necessita de um ambiente de negócios previsível e menos dependente de decisões pontuais do Executivo.
O relator da proposta, deputado Beto Richa (PSDB-PR), ressaltou que a iniciativa é fundamental para otimizar o fluxo de caixa das companhias. Para ele, a medida cria um cenário favorável para a expansão da capacidade produtiva e a geração de novos postos de trabalho.
O parecer aprovado pelo colegiado estabelece um teto para que o benefício não exceda o custo de aquisição. Além disso, o texto exige avaliações periódicas para garantir a transparência e a eficiência no uso da renúncia fiscal.
Próximas etapas legislativas
A proposta agora tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que as novas regras entrem em vigor, é necessária a ratificação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Entenda como funciona o rito de tramitação de projetos de lei
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se