A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica (Agap) no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta iniciativa visa assegurar um acompanhamento de saúde preventivo e integral para a população com 60 anos ou mais, fortalecendo a atenção dedicada à pessoa idosa no país.
A proposta detalha a realização de avaliações multidisciplinares abrangentes, que analisarão aspectos funcionais, cognitivos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais dos indivíduos.
Tais exames e consultas poderão ser conduzidos em diversas estruturas, como unidades de saúde, centros especializados ou até mesmo no domicílio do paciente, com a frequência ajustada conforme o risco clínico individualmente identificado.
Para a execução do programa, prevê-se a possibilidade de parcerias estratégicas com universidades, hospitais universitários e entidades da sociedade civil organizada, ampliando o alcance e a qualidade do serviço.
Detalhes do Projeto de Lei e Justificativa
As diretrizes estão contidas no Projeto de Lei 3214/25, de autoria da deputada licenciada Ely Santos. A aprovação ocorreu na forma de um substitutivo, elaborado pela Comissão de Saúde, seguindo a recomendação do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).
Weliton Prado enfatizou que a avaliação periódica representa um avanço significativo em comparação às consultas médicas convencionais.
Ele destacou que o Agap "proporciona uma avaliação global da integralidade da saúde da pessoa idosa, levando em conta, simultaneamente, aspectos funcionais, cognitivos, geriátricos, emocionais, nutricionais, farmacológicos e sociais".
O texto reformulado permite que a implementação do programa ocorra de maneira gradativa, respeitando as realidades orçamentárias e a disponibilidade de profissionais em cada região do país.
Além disso, a nova versão delega ao Poder Executivo a tarefa de estabelecer os critérios técnicos, as metodologias de avaliação e a composição exata das equipes, garantindo a adaptabilidade e a eficácia prática do programa.
Segundo o relator, indivíduos submetidos a essa avaliação periódica demonstram benefícios notáveis, incluindo menor risco de internação, redução no número de quedas, melhor adesão a tratamentos medicamentosos, maior autonomia e um bem-estar emocional aprimorado.
Prado reforçou ainda que "a avaliação periódica possui um caráter preventivo, com baixo custo econômico para o seu usuário", sublinhando a eficiência e o impacto positivo da medida.
Próximos Passos Legislativos
O projeto de lei seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Entenda a tramitação de projetos de lei no Congresso
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