A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu seu aval recente ao Projeto de Lei 4970/24, uma iniciativa crucial que visa destinar recursos específicos para a formação e qualificação profissional de pessoas com deficiência no setor cultural. Essa medida busca remover barreiras e promover a plena participação desses indivíduos.
O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), manifestou-se favoravelmente à aprovação. Ele ressaltou que "o projeto se harmoniza com os inúmeros dispositivos constitucionais que concedem especial proteção às pessoas com deficiência", reforçando a importância da iniciativa.
O texto aprovado introduz modificações na Lei 14.399/22, responsável pela criação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor da proposta, argumenta que, atualmente, existem significativas barreiras que dificultam o pleno exercício dos direitos culturais pelas pessoas com deficiência.
Tramitação e próximos passos
Devido à sua análise em caráter conclusivo, a matéria tem potencial para ser encaminhada diretamente ao Senado Federal. Contudo, essa tramitação pode ser alterada caso haja a interposição de um recurso solicitando sua análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que o texto final se converta em lei, é imprescindível que ele obtenha aprovação em ambas as Casas do Congresso Nacional.
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei
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