A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 3776/25, que institui o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital). A iniciativa visa promover a inclusão digital de pessoas com mais de 60 anos através de treinamento tecnológico gratuito.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, tramitou em caráter conclusivo. Agora, o PL segue para análise do Senado Federal, a não ser que seja apresentado um recurso solicitando votação em Plenário na Câmara dos Deputados.
Parecer favorável na CCJ
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator do projeto na CCJ, emitiu parecer favorável. A iniciativa prevê a formação de parcerias com instituições de ensino, universidades, centros de convivência e outras entidades para a realização das oficinas.
Os treinamentos abordarão temas essenciais para o dia a dia, incluindo:
- Utilização de smartphones e aplicativos de comunicação.
- Acesso a serviços bancários e públicos na modalidade digital.
- Navegação segura na internet e estratégias para prevenção de golpes online.
- Uso responsável e produtivo das redes sociais.
“A inclusão digital da terceira idade é fundamental para garantir o acesso à informação, facilitar a comunicação com familiares e otimizar o uso de serviços públicos, além de ser uma ferramenta importante na prevenção contra golpes”, destacou o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta.
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