A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval recente ao Projeto de Lei 8332/15, que propõe a criação de 51 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), com sede em Fortaleza, no Ceará. Esta iniciativa visa fortalecer a estrutura judiciária local para atender à crescente demanda.
A distribuição das novas vagas inclui cinco para juiz do trabalho substituto, 31 para analista judiciário e 15 para técnico judiciário. A estimativa de custo para a implementação desses novos postos é de R$ 12,3 milhões.
O parecer favorável, que resultou na aprovação do texto pela CCJ, foi apresentado pelo relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE). A proposta original é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Para o deputado Domingos Neto, a iniciativa é "oportuna, necessária e proporcional à realidade da prestação jurisdicional trabalhista no estado do Ceará". Ele destacou que o TRT-7 tem enfrentado um "expressivo aumento da demanda judicial".
Essa elevação na demanda, sem a devida expansão do quadro de pessoal, "compromete a duração razoável de cada processo", conforme argumentou o relator.
Próximos passos da tramitação
A tramitação do Projeto de Lei 8332/15 ainda prevê sua análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Para que a criação dos cargos se concretize em lei, a medida necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Entenda melhor o processo de tramitação de projetos de lei
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se