Nesta quarta-feira, dia 20 de março, o Plenário da Câmara dos Deputados tem em sua pauta legislativa a análise da Medida Provisória 1334/26, que trata do reajuste do piso salarial de professores da educação básica.
A proposta, que prevê um aumento de 5,4% para 2026 em comparação com 2025, já foi aprovada em comissão mista. Com isso, o valor do piso passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para profissionais com carga horária de 40 horas semanais, incluindo os temporários.
Embora a MP esteja em vigor desde janeiro, sua conversão definitiva em lei depende da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal antes do dia 1º de junho.
Entenda melhor o processo de tramitação das medidas provisórias.
Outras propostas em destaque na pauta
Além do tema da educação, os deputados poderão apreciar o Projeto de Lei 1625/26, de autoria do Poder Executivo. Este projeto visa tipificar como crime a elevação injustificada dos preços de bens de utilidade pública, e conta com a relatoria do deputado Merlong Solano (PT-PI).
Outro item relevante na agenda é o Projeto de Lei 699/23, originário do Senado, que propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O relatório sobre essa matéria está sob a responsabilidade do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Também está prevista a votação do Projeto de Lei 2951/24, igualmente vindo do Senado, que introduz alterações nas normas referentes ao seguro rural. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) é o relator desta proposta.
No âmbito ambiental, será analisado o Projeto de Lei 2486/26, que busca modificar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e estabelecer a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, ambas localizadas no Pará. A autoria é do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), com relatoria de José Priante (MDB-PA).
Ainda podem ser deliberados projetos que abordam o acesso à informação, incentivos à economia criativa, medidas administrativas ambientais e o reconhecimento de Jaguariúna (SP) como “Capital Country do Brasil”.
Consulte a pauta completa da sessão plenária de hoje.
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