O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão agendada para esta quinta-feira (21), às 11 horas, com oito propostas legislativas em pauta. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 699/23, de autoria do Senado, que visa instituir o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), buscando reduzir a dependência brasileira de importações e fortalecer a produção nacional.
O Profert propõe a redução de impostos para empresas que investirem na produção de fertilizantes e insumos essenciais no país. O objetivo é diminuir a vulnerabilidade do Brasil a flutuações do mercado internacional, impulsionando a autossuficiência. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) atua como relator, apresentando um substitutivo favorável à aprovação da medida.
Medidas para o setor agropecuário
Outra matéria relevante na pauta é o Projeto de Lei 2951/24, também originário do Senado, que propõe alterações nas normas do seguro rural. Esta iniciativa busca aprimorar a proteção do produtor contra perdas causadas por eventos climáticos adversos, pragas, doenças e outros riscos inerentes à atividade agropecuária. O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomendou a aprovação do projeto por meio de um substitutivo.
Ainda no âmbito agropecuário, os parlamentares poderão analisar o Projeto de Lei 5900/25, de autoria do deputado Pedro Lupion e outros dez parlamentares. Este projeto visa tornar obrigatória a análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária para a edição de qualquer norma federal que possa impactar espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos utilizados em atividades produtivas. O relator designado para esta proposta é o deputado Pezenti (MDB-SC).
Confira a pauta completa da sessão desta quinta-feira.
Outras propostas em análise
A agenda legislativa da Câmara também prevê a votação de outras proposições importantes:
O PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que busca alterar a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Improbidade Administrativa, vedando o sigilo sobre gastos da administração pública federal. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O PL 2766/21, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que estabelece limites para as multas aplicáveis por infração ao consumidor, fixando-as entre meio e dez mil vezes o salário mínimo nacional.
O PLP 114/26, proposto pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que vincula o aumento extraordinário da receita federal, oriundo da arrecadação pelo aumento do preço do barril de petróleo exportado, a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis no país.
O PLP 139/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que propõe a redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para resseguradoras locais, que assumem parte dos riscos das seguradoras.
O PL 3801/04, que visa instituir o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho.
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