Nesta quinta-feira, 2 de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados está preparado para uma importante votação de diversas propostas legislativas. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei 5538/19, que visa instituir o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com epilepsia, uma iniciativa crucial para a saúde pública brasileira.
O Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), busca estabelecer diretrizes e ações para o atendimento completo a indivíduos que vivem com epilepsia. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) atua como relatora dessa proposição.
A sessão deliberativa terá início às 10 horas, no tradicional Plenário Ulysses Guimarães, onde os parlamentares analisarão os textos em pauta.
Reconhecimento facial em locais públicos
Na agenda de votações, também figura o Projeto de Lei 1828/23, proposto pelo deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Esta matéria autoriza a implementação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em diversos ambientes.
A medida abrange estações ferroviárias e rodoviárias, o interior de vagões, vias públicas e edifícios de repartições públicas, visando aprimorar a segurança. O deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) é o relator responsável por este projeto.
Combate ao abandono de animais
Outra proposição relevante a ser discutida é o Projeto de Lei 25/24. De autoria dos deputados Delegado Bruno Lima (Pode-SP), Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), o texto estabelece uma penalidade severa para quem cometer o abandono de animais em vias públicas.
A proposta prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator, buscando coibir essa prática cruel. O relator designado para o PL 25/24 é o deputado Fred Costa (PRD-MG).
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