Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que criminaliza a misoginia, equiparando a prática ao crime de racismo. A proposta, que já passou pelo Senado, agora aguarda votação no plenário da Câmara, representando um avanço significativo no combate a essa forma de discriminação contra a mulher.
O projeto de lei (PL 896/23) também prevê punições mais severas para casos de misoginia praticados na internet, especialmente quando visam obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Adicionalmente, a iniciativa contempla a implementação de campanhas públicas para o enfrentamento da misoginia.
A análise do projeto em plenário estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada. Líderes partidários acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho, após a retirada do regime de urgência de outro projeto federal.
O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, restrição ao exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, motivada por sua condição feminina. O relatório de Tabata Amaral enfatiza a conexão entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres e crimes graves, como o feminicídio, muitas vezes precedido por violência verbal e simbólica.
Um ponto crucial da proposta é a garantia de atendimento policial especializado para vítimas de misoginia, reconhecendo sua vulnerabilidade e o risco de revitimização. A deputada destacou o papel essencial das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como espaço de acolhimento qualificado e humanizado.
Outras medidas importantes
O projeto de lei também propõe alterações na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), com o objetivo de reforçar medidas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher. O foco está na identificação precoce de fatores de risco.
Prevê-se a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais na promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social. Tais medidas visam reduzir a dependência financeira que muitas vezes aprisiona mulheres em ciclos de abuso.
O parecer inclui propostas para prevenção primária e secundária, com diretrizes para programas de fortalecimento familiar e desenvolvimento de competências parentais. A ênfase recai sobre a comunicação não violenta e a resolução pacífica de conflitos.
A proposta ressalta a importância da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, sempre assegurando a proteção da mulher e de seus dependentes.
Outra sugestão relevante é a regulamentação de medidas para diminuir a dependência financeira, considerada um fator de risco para a permanência em relacionamentos violentos.
Essas ações deverão ser coordenadas com políticas públicas nas áreas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.
O texto finaliza destacando que a definição de parâmetros nacionais mínimos fortalecerá a coordenação federativa, a integração intersetorial e a produção de evidências, tornando mais efetivas as medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no ambiente digital.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se