Câmara dos Deputados aprova projeto para ações de conscientização contra a adultização infantil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa obrigar o poder público, escolas, famílias e a sociedade a promoverem ações de conscientização eficazes para combater a adultização infantil. Essa medida, aprovada na Câmara dos Deputados, busca proteger crianças e adolescentes, garantindo que o tema seja abordado de forma educativa e preventiva em todo o país.

O texto que recebeu o aval da comissão é um substitutivo, elaborado pelo relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), em substituição ao Projeto de Lei 6069/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB).

Notavelmente, o substitutivo promoveu alterações significativas em relação à proposta original. Foram removidos pontos como a definição legal de adultização, a obrigatoriedade de inclusão do tema em regimentos e projetos pedagógicos escolares, a previsão de denúncias ao Conselho Tutelar e a responsabilização de gestores.

Em contrapartida, o foco passou a ser exclusivamente em ações educativas destinadas à proteção da infância e da adolescência.

O deputado Dagoberto Nogueira justificou as modificações, ressaltando que o conceito de adultização presente no texto inicial era excessivamente subjetivo, o que poderia levar a múltiplas e variadas interpretações.

“O tratamento legislativo desta matéria deve priorizar diretrizes educativas e ações de conscientização, evitando a imposição de obrigações excessivamente específicas”, declarou o relator.

Nogueira também enfatizou a importância da autonomia das instituições de ensino na definição de suas abordagens pedagógicas. Ele argumentou que, embora as escolas devam promover ações de conscientização, a escolha dos conteúdos deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das próprias escolas, em consonância com os princípios da educação nacional.

É importante ressaltar que a aprovação desta proposta resultará em uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Próximos passos do projeto

O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo por outras comissões. Ele passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e também pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.