A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, um marco para o setor de transporte rodoviário de cargas, que visa fortalecer as regras para o cumprimento do piso do frete e inclui a concessão de anistia a multas. O texto, aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, agora segue para análise do Senado, prometendo impactar diretamente a categoria dos caminhoneiros.
Entre as alterações promovidas pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), destaca-se a previsão de anistia para multas impostas a transportadores de cargas, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e a motoristas. Essas sanções estão relacionadas à participação em manifestações, bloqueios e atos similares que ocorreram após as eleições de 2022.
A abrangência dessa anistia é significativa, englobando penalidades resultantes de decisões judiciais ou administrativas, bem como sanções civis e administrativas. Mesmo os valores já inscritos em dívida ativa serão contemplados pela medida.
O debate no plenário da Câmara
Durante o debate no Plenário, o deputado Zé Trovão, que também é caminhoneiro de profissão, defendeu que a aprovação do texto representa um passo crucial para libertar o caminhoneiro autônomo de uma situação de "escravidão". Ele enfatizou que a medida visa "levar dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável".
Em contraponto, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), expressou críticas severas às condições da infraestrutura das rodovias federais, contrastando-as com a proliferação de radares. "É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação", afirmou o parlamentar, destacando a percepção de que há um foco excessivo na arrecadação.
Por sua vez, o deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, salientou a importância da iniciativa do governo federal ao enviar a Medida Provisória, reforçando que a prerrogativa é do Executivo. Ele frisou que "o presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade", evidenciando o compromisso com a categoria.
Acompanhe para mais informações e desdobramentos sobre a tramitação da medida.
Assista à íntegra da sessão da Câmara
Entenda o processo de tramitação de projetos de lei no Congresso
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se