O futuro das licenciaturas a distância (EaD) gerou intenso debate na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, onde participantes de uma audiência pública expressaram visões opostas sobre a recente medida do Ministério da Educação. A discussão central gira em torno do equilíbrio entre garantir o acesso à educação superior, especialmente para estudantes em regiões remotas, e aprimorar a qualidade da educação oferecida a futuros professores.
Por outro lado, defensores da alteração argumentam que a exigência de uma parcela presencial na formação de professores é vital para assegurar a qualidade pedagógica e acadêmica, um pilar fundamental para o sistema educacional.
Ricardo Holz, presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, ressaltou que 73% dos municípios brasileiros, totalizando mais de 4 mil localidades, não dispõem de educação superior presencial. Em sua avaliação, a extinção da modalidade EaD para licenciaturas pode barrar o acesso ao ensino superior, sobretudo para a população mais vulnerável.
Holz enfatizou que, ao extinguir os cursos a distância, o MEC "está fechando as portas para as pessoas mais pobres, para as pessoas que são deficientes, para as mães solos, para pessoas que não têm outra oportunidade de acesso ao ensino superior". Ele defendeu que a discussão deve focar na qualidade da educação superior, independentemente da modalidade.
A deputada Greyce Elias (PL-MG), proponente do debate, alinhou-se à visão de Ricardo Holz, afirmando que os estudantes serão os maiores prejudicados. A parlamentar também apontou que o encerramento das licenciaturas EaD agravará o déficit de professores no sistema de ensino.
Segundo Elias, "o Brasil já enfrenta um déficit de professores na educação básica, e ao invés de ampliarmos as oportunidades de formação para docentes, as novas regras tendem a restringir o acesso, a reduzir a oferta de vagas". Ela concluiu que os impactos recairão sobre os estudantes e, principalmente, sobre o futuro da educação brasileira.
Debate sobre a qualidade do ensino
As mudanças foram instituídas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de uma resolução em 2024 e um decreto em 2025, que estabelecem a obrigatoriedade de, no mínimo, 30% das atividades dos cursos EaD serem presenciais. Adicionalmente, o MEC vetou a oferta de cursos a distância em áreas como medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito.
Leonardo Pascoal, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais, classificou as alterações do MEC como fundamentais. Ele argumenta que os cursos EaD têm frequentemente priorizado o lucro em detrimento da qualidade do ensino.
O especialista citou dados do exame nacional de desempenho dos estudantes, revelando que apenas 53% dos concluintes de graduação EaD no último ano atingiram a nota mínima. Em contraste, na modalidade presencial, quase 74% dos alunos alcançaram a proficiência requerida.
Pascoal, que também é secretário de Educação de Porto Alegre, alertou que a oferta de ensino de baixa qualidade para futuros professores, por meio dos cursos EaD, impacta diretamente as crianças mais pobres, majoritariamente matriculadas em escolas públicas.
Ele sublinhou que "o empregador real desses egressos são as redes públicas, que recebem o professor na sala de aula, não quem o forma e o vende". Pascoal reiterou a necessidade de professores bem formados para atender aos alunos mais vulneráveis do Brasil, garantindo seus direitos de aprendizagem e permitindo que a educação rompa ciclos de vulnerabilidade social.
Maria Júlia Lima, Coordenadora de Política de Formação Inicial Docente do Movimento Profissão Docente, citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas indicando que até 60% da aprendizagem escolar depende diretamente do professor. Para ela, esse dado reforça a urgência de investir em formação de qualidade para os profissionais da educação, visando a melhoria da educação básica no país.
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