A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (2), às 16h, no plenário 9, um debate crucial sobre a população LGBTQIA+ e a necessidade de dados oficiais para a formulação de políticas públicas eficazes. A discussão, que aborda a Protocolação do Orgulho LGBTQIA+, visa combater a invisibilidade e garantir a proteção de direitos, sendo interativa e aberta à participação pública.
A lista de convidados e a possibilidade de enviar perguntas estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados.
A iniciativa para esta audiência partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF), que ressalta a urgência de produzir e sistematizar dados oficiais sobre a população LGBTQIA+. A parlamentar enfatiza que a coleta dessas informações deve considerar marcadores essenciais como raça, classe, território, orientação sexual e identidade de gênero, visando assegurar uma maior efetividade nas ações de promoção e proteção dos direitos humanos.
Além disso, o debate se aprofunda na conformidade da coleta e uso dessas informações com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O objetivo é conciliar a necessária transparência com a proteção de dados sensíveis e o controle social, garantindo a segurança e a privacidade dos indivíduos.
A deputada Erika Kokay reitera que a carência de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ perpetua a invisibilidade das violências e desigualdades que este grupo enfrenta. Essa lacuna informacional, segundo ela, impede a elaboração de políticas públicas verdadeiramente eficazes e fundamentadas em evidências.
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