Câmara aprova 73 propostas contra feminicídio, destaca presidente Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a aprovação de 73 propostas legislativas focadas no combate ao feminicídio e à violência contra a mulher desde a assinatura do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O anúncio ocorreu durante cerimônia que celebrou os 100 dias da iniciativa, na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de autoridades de todos os Poderes.

Lira enfatizou que o feminicídio representa uma vergonha nacional, mas que a colaboração entre os Poderes e a dedicação do Parlamento em criar leis rigorosas e sensíveis apontam para um futuro onde a segurança das mulheres seja garantida.

Ele reiterou o compromisso da Câmara em priorizar ações de prevenção, proteção e acolhimento para mulheres em situação de violência. Medidas como a implementação de Salas Lilás, casas-abrigo e a capacitação de defensoras populares foram citadas como exemplos de iniciativas de proteção e educação.

O presidente destacou ainda a aprovação de leis recentes, como a que estabelece o uso de tornozeleira eletrônica para agressores e a tipificação da violência vicária e do vicaricídio, visando fortalecer a proteção às vítimas e a responsabilização dos agressores.

Projetos em tramitação para análise do Senado incluem a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180, o aprimoramento do protocolo penal para casos de estupro, o aumento de penas para crimes de gênero e a promoção de campanhas permanentes de conscientização.

Na esfera social, foram aprovadas medidas como a quebra de sigilo bancário em casos de suspeita de ocultação de bens em ações de alimentos e a garantia de recursos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Motta também mencionou a criação de um grupo de trabalho dedicado à discussão do Projeto de Lei da Misoginia, com o objetivo de apresentar uma proposta robusta após ouvir vítimas, especialistas e a sociedade civil.

Para concluir, o presidente da Câmara reforçou que o enfrentamento ao feminicídio demanda uma atuação conjunta entre os Poderes e a sociedade, focada em políticas de proteção, fortalecimento de redes de apoio e na promoção da autonomia e segurança das mulheres.