Na última quarta-feira (8), ativistas e parlamentares se reuniram na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para denunciar o aumento das deportações em massa promovidas pelos Estados Unidos. O debate focou na necessidade urgente de melhorar as políticas de recepção de migrantes no Brasil, diante de um cenário de crescente violência institucional e violações de direitos fundamentais no exterior.
O encontro foi um desdobramento direto da Jornada Continental pelo Direito à Migração, um movimento internacional que busca proteger a soberania e a dignidade humana. Durante a sessão, foram apresentados dados alarmantes sobre a atuação do ICE, o órgão de imigração norte-americano.
Bárbara Corrales, representante do comitê em São Paulo, destacou que a repressão se intensificou drasticamente. Segundo ela, apenas em uma semana recente, o ICE deteve 10 mil pessoas, evidenciando uma política de opressão social financiada por orçamentos bilionários sob a gestão de Donald Trump.
Entre o início de 2025 e meados deste ano, as estatísticas indicam que cerca de 600 mil indivíduos foram expulsos dos EUA. Desse total, pelo menos 4,6 mil são brasileiros, enquanto a maioria dos detidos globais (70%) não possui qualquer registro de antecedentes criminais.
Crise humanitária e o medo nas comunidades brasileiras
Diretamente de Boston, Heloísa Galvão, do Grupo Mulher Brasileira, descreveu a realidade no exterior como uma verdadeira "catástrofe". Ela relatou que o clima nas comunidades é de pânico constante, com relatos diários de prisões e um discurso governamental que incita o ódio entre cidadãos.
Estima-se que 17 mil brasileiros enfrentem atualmente detenções prolongadas e dificuldades de defesa jurídica em solo americano. Em resposta, a diplomata Carlota Ramos, do Itamaraty, reforçou que o governo brasileiro pauta sua atuação na não criminalização da migração e na busca por integração socioeconômica.
Ramos destacou que, enquanto o mundo vive um endurecimento das políticas migratórias, o Brasil tenta ser uma voz dissonante. Exemplos citados incluem a Operação Acolhida e o recém-assinado Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra).
Reintegração e desafios estruturais no território nacional
O deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos organizadores da audiência, defendeu o aporte de mais recursos para o Programa Aqui é Brasil. O objetivo é garantir que as famílias repatriadas à força tenham acesso a moradia, benefícios sociais e oportunidades reais de reinserção no mercado de trabalho.
Falcão também sugeriu o envio de uma missão parlamentar aos Estados Unidos para verificar a situação dos brasileiros presos. "Não queremos muros, queremos horizontes", afirmou o deputado, enfatizando a necessidade de uma fiscalização direta sobre as condições de custódia.
Migrantes que já vivem no Brasil, como a nigeriana Constance Salawe, ressaltaram que, embora a legislação brasileira seja considerada avançada mundialmente, a prática ainda esbarra em desafios como o racismo, a xenofobia e o trabalho precário.
Para Salawe, o imigrante deve ser visto como parte da solução econômica e cultural do país, e não como um problema. Parlamentares como Reimont (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) reforçaram a necessidade de monitoramento constante e repúdio às políticas segregacionistas.
A professora Muna Muhammad Obdeh, de origem palestina e docente na UnB, encerrou o debate lembrando que a dignidade humana deve ser o alicerce de qualquer reconstrução de vida. Ela representou o Sindicato Nacional dos Docentes (Andes) na discussão sobre direitos fundamentais.
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