Aprovada na Comissão de Saúde prioridade no SUS para povos do campo, da floresta e das águas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 1807/19, um marco que visa assegurar prioridade no atendimento médico e odontológico para os povos do campo, da floresta e das águas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta iniciativa busca aprimorar o acesso à saúde dessas comunidades, abrangendo consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.

Elaborado pela ex-deputada Bia Cavassa (MS), o projeto de lei especifica como beneficiários aqueles povos e comunidades cujos estilos de vida e sistemas produtivos se conectam intrinsecamente aos ambientes rural, florestal ou aquático. Esta abrangência inclui desde agricultores familiares e trabalhadores rurais até ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas e indivíduos impactados por barragens.

Justificativa para a prioridade

A deputada Juliana Cardoso (PT-SP), atuando como relatora, manifestou seu parecer favorável à aprovação da proposta. Ela enfatizou que a medida é crucial para promover a equidade no acesso à saúde, reconhecendo as adversidades singulares enfrentadas por essas populações. Tais desafios incluem a grande distância dos centros urbanos e os riscos ocupacionais e ambientais inerentes aos seus contextos, como a exposição a agrotóxicos e a ocorrência de acidentes com animais peçonhentos.

Juliana Cardoso ressaltou que, embora o Ministério da Saúde já tenha estabelecido diretrizes para a atenção integral a esses grupos, a efetividade ainda depende de uma atuação rápida e coordenada da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para uma interlocução eficaz dentro da rede de saúde.

Respeito aos protocolos clínicos

É importante salientar que a prioridade concedida por este projeto não substitui os protocolos clínicos já estabelecidos. A classificação de risco continuará a ser rigorosamente aplicada, assegurando que pacientes em condições de maior urgência ou gravidade recebam o atendimento preferencial e imediato necessário.

Próximos passos legislativos

O trâmite do projeto agora se direciona à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para que se converta em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, culminando na sanção presidencial.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei