Ambientalistas celebram redução do desmatamento na Mata Atlântica, mas alertam para riscos legislativos

Especialistas em meio ambiente comemoraram a expressiva queda nos índices de desmatamento da Mata Atlântica, mas expressaram preocupação com ameaças legislativas que podem comprometer os avanços. A discussão ocorreu nesta terça-feira (19) em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em um contexto de análise de projetos de lei voltados ao agronegócio, considerados potencialmente prejudiciais às causas socioambientais.

Dados recentes da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas indicam uma redução de 28% no desmatamento do bioma entre 2024 e 2025, passando de 53,3 mil para 38,3 mil hectares. No acumulado dos dois últimos anos, a diminuição atingiu 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, em colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), registrou uma queda histórica de 40% na supressão de vegetação nativa.

Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica, destacou o feito: “É a menor taxa de desmatamento anual da história de 40 anos de monitoramento no bioma: pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares”. Ele manifestou um “otimismo cauteloso”, prevendo que, mantido o ritmo de redução anual de 20% a 30%, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma brasileiro a atingir o desmatamento zero antes de 2030.

A queda no desmatamento é atribuída a fatores como a restrição de crédito para infratores, fiscalização mais efetiva e a implementação de políticas públicas. A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que em dezembro completará 20 anos, também é considerada um instrumento crucial para a governança florestal.

“A Lei da Mata Atlântica é uma referência para a governança florestal no Brasil e do mundo e certamente um dos instrumentos responsáveis por uma redução drástica do desmatamento desde a sua publicação. E ainda é atualmente”, afirmou Pinto.

Ameaças legislativas em pauta

Contudo, os representantes ambientais alertaram para o que chamam de “pacote da destruição”, um conjunto de projetos de lei que ameaçam reverter os progressos. Destaque para o PL 364/19, recém-aprovado pela Câmara, que flexibiliza proteções aos campos de altitude, impactando inclusive a Lei da Mata Atlântica, conforme apontou Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

“São mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil. Isso representa uma ameaça. É extremamente grave, porque a Mata Atlântica não é só uma floresta de árvores gigantes: ela tem toda a sua diversidade de fitofisionomias, que vão desde as restingas não arbóreas aos campos nativos e às florestas ombrófilas densas e ombrófilas mistas”, explicou Ribeiro.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e organizador do debate, criticou dez projetos de lei na pauta da “Semana do Agro”, incluindo propostas para reduzir Florestas Nacionais, flexibilizar a fiscalização ambiental e expandir o plantio de eucaliptos.

“Ao mesmo tempo em que a gente celebra avanços – e tem aí passivos históricos que precisam ter estratégia para recuperar –, a gente também vive aqui, na verdade, uma ameaça permanente. A gente tem que lutar para não ter mais retrocesso e a gente não perder aquilo em que se avançou até agora”, alertou Tatto.

Urbanização e soluções para a Mata Atlântica

Os especialistas também lembraram que a Mata Atlântica é o bioma mais afetado do país, com apenas 24% de sua vegetação nativa remanescente. Os fragmentos de floresta estão distribuídos em 17 estados que concentram 70% da população e 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O bioma é responsável por 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A ocupação desordenada, especialmente a urbanização, que cresceu 133% entre 1985 e 2024, é um dos principais fatores.

Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, informou que 25% da expansão urbana brasileira ocorreu em áreas de segurança hídrica, afetando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro lidera esse índice, com 7,6 mil hectares de ocupação nessas zonas.

Entre as soluções propostas, destaca-se a restauração de fragmentos florestais, especialmente em áreas urbanizadas. Especialistas ressaltam a importância do bioma para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, em 27 de maio, será celebrado com uma sessão solene na Câmara.