A Comissão de Saúde da Câmara aprova criação da Política Nacional de Saúde na Escola para estudantes

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, recentemente, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola. Esta iniciativa fundamental visa aprimorar a integração entre as áreas da saúde e educação, com o propósito de assegurar o desenvolvimento integral e o bem-estar de todos os estudantes no Brasil. A proposta segue agora para outras análises no Congresso Nacional.

O texto aprovado representa um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), ao Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). Uma das principais alterações promovidas pela relatora foi a ampliação do escopo da política, estendendo-a para além das instituições de ensino da rede pública.

Conforme destacou a deputada Ana Paula Lima em seu parecer, a abrangência da política é crucial. Ela argumenta que "desafios como a promoção da saúde mental, a segurança alimentar e nutricional e a atualização do calendário vacinal afetam os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola", justificando a inclusão de instituições privadas.

Adesão facultativa e diretrizes do SUS

A nova política nacional contempla a adesão facultativa de instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais que oferecem educação básica. Isso permite que um número maior de estudantes seja beneficiado pelas ações propostas.

Para sua implementação, o projeto estabelece que as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE) deverão ser rigorosamente seguidas, garantindo a padronização e a qualidade das intervenções em todo o território nacional.

Entre as ações específicas previstas no substitutivo, destacam-se o controle do tabagismo convencional e o combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Adicionalmente, o texto aprovado prioriza a prevenção de fatores de risco associados ao câncer e a doenças crônicas não transmissíveis, reforçando o compromisso com a saúde a longo prazo dos jovens.

Próximos passos legislativos

Ainda em seu percurso legislativo, o projeto será submetido à análise conclusiva de importantes comissões, incluindo as de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, a proposta necessitará de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal, culminando em um processo democrático abrangente.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei