O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento crucial sobre a chamada uberização, analisando a validade de decisões da Justiça do Trabalho que estabeleceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está programada para iniciar às 14h.
O processo, que teve seu andamento interrompido em 1º de outubro do ano passado após as sustentações das partes, avançará com a apresentação dos primeiros votos dos ministros sobre a matéria.
Serão examinadas duas ações sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas surgiram de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber, que buscam reverter decisões judiciais trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício com seus prestadores de serviço.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas contrariam entendimentos prévios do próprio STF, que, segundo a empresa, não configurariam uma relação de emprego formal com os entregadores.
Por sua vez, a Uber defende que sua natureza é de empresa de tecnologia, e não de transporte. A companhia alega que o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a essência de seu modelo de negócio, infringindo o princípio constitucional da livre iniciativa.
No decorrer do trâmite processual, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo em parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
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