Recomposição das aprendizagens avança com políticas formalizadas no Brasil

Nesta quinta-feira (25), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco divulgaram um estudo inédito que revela a consolidação da agenda de recomposição das aprendizagens no Brasil. Intitulado "Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens", o levantamento aponta que 82,8% das iniciativas dos entes federados, inicialmente emergenciais, agora estão formalizadas e respaldadas por normas, marcando um avanço significativo na política educacional pós-pandemia.

O estudo, que mapeou 151 iniciativas em 24 estados brasileiros, tem como base o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Ele oferece uma visão aprofundada sobre como as redes de ensino, em níveis estadual e municipal, estão estruturando suas estratégias.

O principal objetivo é combater as defasagens educacionais na educação básica, assegurando o direito à aprendizagem e fomentando a equidade no acesso a um ensino de qualidade. Para isso, foram analisados aspectos cruciais como currículo, mediação pedagógica, desenvolvimento profissional e gestão educacional. A coleta de dados foi realizada por meio de questionários preenchidos por técnicos e gestores das secretarias de educação.

No que tange ao eixo curricular, o relatório detalha que todas as 52 iniciativas identificadas empregam algum instrumento de apoio à reorganização. Notavelmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos específicos das redes são adotados em 88% das situações, evidenciando uma forte adesão a diretrizes nacionais e locais.

Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, ressaltou a importância dos resultados do diagnóstico. Segundo ela, o estudo oferece uma compreensão aprofundada sobre a estrutura das políticas das redes e os desafios existentes.

A secretária afirmou que "ao transformar essas evidências em ação, conseguimos qualificar a assistência técnica, aprimorar diretrizes e fortalecer uma política mais aderente às realidades locais, o que é fundamental para ampliar seu impacto sobre a aprendizagem dos estudantes."

Ricardo Henriques, superintendente Executivo do Instituto Unibanco, interpretou o volume de iniciativas estruturadas como um claro indicativo do compromisso com a garantia do direito à aprendizagem. Ele destacou o valor do conhecimento acumulado por estados e municípios.

Conforme Henriques, "transformar esse patrimônio em inteligência coletiva é um caminho para acelerar a superação das lacunas de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais."

Centralização das decisões

Apesar dos avanços, o levantamento aponta fragilidades na escuta ativa dos profissionais que atuam diretamente nas escolas. Somente 44% das redes de ensino relataram a existência de canais de diálogo com professores e gestores para a elaboração colaborativa de estratégias e compreensão de suas demandas.

A participação docente na elaboração curricular ainda é limitada: em 67% das iniciativas, o documento foi desenvolvido pela equipe técnica central e apenas submetido aos professores para validação. Apenas 25% dos casos registraram participação ativa dos educadores.

Os debates com regionais de ensino ou órgãos equivalentes foram observados em 27% das iniciativas, enquanto uma pequena parcela, 8%, não registrou nenhum processo formal de consulta. Isso sugere uma centralização nas decisões.

O relatório destaca que, embora esses atores sejam considerados pontos focais pelos próprios secretários para a articulação das ações de recomposição das aprendizagens, sua participação na reorientação das políticas ainda é restrita.

Fabiana Bento, especialista em Pesquisa Social e Educacional do Instituto Unibanco e coordenadora do levantamento, esclareceu que a centralização na elaboração curricular não é, por si só, um problema, visto que essa é uma atribuição esperada das equipes técnicas das secretarias.

No entanto, Bento enfatizou a necessidade de fortalecer a retroalimentação entre a formulação e a implementação das políticas educacionais. Ela argumenta que a vivência da sala de aula é fundamental para aprimorar continuamente as propostas curriculares. "À medida que as políticas de recomposição das aprendizagens se consolidam, existe uma oportunidade para ampliar os espaços de diálogo com os profissionais que atuam nas escolas. São eles que vivenciam, cotidianamente, os desafios da aprendizagem e podem oferecer contribuições importantes para o aperfeiçoamento das propostas curriculares," concluiu.

Desenvolvimento docente

No que diz respeito ao desenvolvimento docente, o relatório indica que os programas de formação são majoritariamente voltados para coordenadores pedagógicos (73%) e gestores escolares (63%). Apenas 52% dos casos alcançam diretamente os professores. O estudo alerta que essa menor abrangência pode comprometer o apoio efetivo à prática docente.

Modelo tradicional

O estudo revela que o suporte material de ensino predominante ainda é tradicional e analógico. Livros didáticos, sequências impressas e atividades estruturadas constituem o foco de 52% das iniciativas. Apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%) também são amplamente utilizados, enquanto a interação com ferramentas digitais se restringe a apenas 20% dos materiais.

Fabiana Bento esclareceu que a pesquisa não estabelece uma relação direta entre a ausência de tecnologias adaptativas e o principal obstáculo para a recomposição das aprendizagens. Para ela, o desafio reside em aprimorar a capacidade de adaptar as estratégias às diversas necessidades e ritmos de aprendizado dos estudantes.

A especialista complementou: "As tecnologias podem ser uma aliada importante nesse processo, mas fazem parte de um conjunto mais amplo de apoios, que inclui materiais pedagógicos, formação dos profissionais, uso das evidências produzidas pelas avaliações e estratégias de acompanhamento das aprendizagens."

Saúde mental de educadores

Um ponto de atenção levantado pelo estudo é a escassez de ações dedicadas à saúde mental dos educadores. Há uma clara necessidade de expandir e formalizar iniciativas que promovam o bem-estar desses profissionais no ambiente educacional.

Dos programas analisados, 54% não incluem qualquer ação de saúde mental para os profissionais. Apenas 7% abordam a prevenção ao burnout, uma condição de exaustão física e mental extrema, frequentemente associada ao estresse crônico no trabalho. Este dado sublinha a lacuna existente.

Apenas 14% das redes de ensino oferecem programas de apoio psicológico direto aos docentes. O relatório também destaca a completa ausência de formações para professores sobre a relação entre trauma e aprendizagem, um aspecto crucial para o suporte aos estudantes.

Cuidado psicossocial de estudantes

Em relação às ações de cuidado psicossocial para estudantes, a maioria (57%) encontra-se em estágio intermediário de desenvolvimento. As prioridades incluem práticas coletivas de acolhimento contínuo (75%), rodas de conversa (71%) e espaços de escuta (64%). Projetos focados em competências socioemocionais (46%) e atendimento psicológico especializado (36%) são menos comuns.

Entre as redes que realizaram mapeamento do ambiente escolar, os principais desafios identificados foram a violência verbal/virtual (bullying/cyberbullying), presente em 82% dos casos, conflitos e agressividade (73%), e a baixa participação familiar (64%), fatores que agravam os cenários educacionais.