O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira, 9 de dezembro. A decisão veio após a Alerj ter aprovado a revogação da prisão do parlamentar na última segunda-feira.
Apesar da soltura, Moraes impôs uma série de medidas cautelares rigorosas que Bacellar terá que cumprir. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e o afastamento imediato do cargo de presidente da Alerj enquanto durar a investigação criminal.
O deputado também deverá se recolher em casa no período noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, e durante todo o final de semana, feriados e dias de folga. Excepcionalmente, Bacellar poderá exceder o horário noturno para participar de sessões ou votações na Alerj, desde que a justificativa seja apresentada em até 24 horas.
Outras restrições incluem a entrega de todos os passaportes em 24 horas, a proibição de contato com os demais investigados e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, bem como de certificados de registro para colecionamento de armas, tiro desportivo e caça.
A decisão de Moraes enfatiza que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará a revogação imediata da liberdade provisória, com a decretação de nova prisão, além de uma multa diária de R$ 50 mil.
Bacellar foi preso pela Polícia Federal na última quarta-feira, 3 de dezembro, no âmbito da Operação Unha e Carne. Ele é investigado sob a suspeita de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, que mirava o então deputado estadual TH Joias, acusado de ligação com o Comando Vermelho, e de ter atuado para obstruir a Justiça.
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