Magé, no Rio de Janeiro, vivencia um período de adaptação e desafios na emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) desde o início de 2026. As alterações são reflexo da Reforma Tributária e da implementação do padrão nacional da NFS-e, uma exigência que visa uniformizar o sistema em todo o país.
A Prefeitura de Magé confirmou que a mudança no modelo de emissão, de abrangência nacional, impactou diversas cidades, incluindo a localidade fluminense. O processo de transição tem gerado instabilidades nos sistemas, resultando em dificuldades pontuais para alguns contribuintes na emissão de suas notas fiscais.
Apesar dos relatos de oscilações, a administração municipal destaca que a maioria dos prestadores de serviços tem conseguido emitir suas notas normalmente. Mais de duas mil notas fiscais já foram processadas no novo sistema, mesmo com as instabilidades registradas.
Em resposta à situação, a Secretaria Municipal de Fazenda de Magé está acompanhando de perto o cenário nacional e atuando para minimizar os impactos aos contribuintes. O órgão disponibilizou canais de atendimento, incluindo suporte via WhatsApp, para esclarecer dúvidas e oferecer orientações.
A padronização da NFS-e, obrigatória a partir de janeiro de 2026, busca simplificar o cotidiano das empresas e otimizar a gestão tributária em nível nacional. Municípios como São João de Meriti/RJ e Nova Venécia/ES também estão se adequando, reforçando a abrangência da medida. A iniciativa do Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, prevê, inclusive, a assinatura de convênios com os municípios para adesão ao novo modelo.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a obrigatoriedade da emissão de NFS-e pelo novo sistema nacional já havia começado a valer a partir de setembro do ano anterior, conforme Resolução do Comitê do Simples Nacional (CGSN) nº 169/2022. Este movimento em direção à digitalização e padronização fiscal representa um avanço, mas requer atenção e suporte contínuos para garantir uma transição suave para todos os envolvidos.
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