Nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontrou-se com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para expressar sua preocupação com as chamadas "pautas-bomba", projetos legislativos aprovados pelo Congresso Nacional que geram significativo impacto fiscal. O objetivo das reuniões foi buscar um alinhamento sobre a necessidade de maior rigor na avaliação da constitucionalidade dessas matérias, visando a proteção da estabilidade fiscal do país.
Durigan teve encontros específicos com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes, onde aprofundou o debate sobre o tema.
Durante os diálogos, o ministro da Fazenda foi informado que o STF está avaliando a criação de uma súmula. Este instrumento jurídico visa padronizar o entendimento da Corte sobre a exigência de estudos de impacto fiscal detalhados para que matérias legislativas de alto custo sejam consideradas constitucionais.
Segundo Durigan, os ministros sinalizaram que a súmula deverá estabelecer condições mínimas e claras para a aprovação de propostas com grande impacto fiscal.
"Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo", declarou o ministro.
O ministro da Fazenda também relembrou que a Corte já interveio em situações semelhantes, como a derrubada da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e os parlamentares permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos.
"Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal", completou Durigan, enfatizando a visão de longo prazo.
A relevância do tema foi evidenciada na semana passada, quando o Senado aprovou uma "pauta-bomba" que pode gerar um impacto significativo nas contas do governo federal.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, gerando preocupação nas esferas econômicas.
Estima-se que o impacto financeiro dessa aprovação possa atingir a marca de R$ 140 bilhões ao longo de uma década.
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